Licitação do transporte só com união entre Governo, prefeitos e parlamentos

Valter Lima, do Sergipe 247 – O Tribunal de Justiça de Sergipe liberou, nesta semana, a tramitação da licitação do transporte público de Aracaju, mas uma declaração do ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal, gerou polêmica sobre de quem deve ser a responsabilidade pelo processo. Para ele, é “indispensável”, a criação de uma agência reguladora do transporte, para tratar de toda região metropolitana. E isto deve ser função do Estado.

A informação foi amplamente divulgada pelo sindicato das empresas de transporte (Setransp), principal interessada na protelação do processo. Mas, ao que parece, a questão poderá ser resolvida de forma harmônica, com a participação das prefeituras da região metropolitana, do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa e das câmaras municipais. Quem defende isto é o presidente da comissão de transportes e obras do parlamento estadual, Garibalde Mendonça. Ao Sergipe 247, ele defendeu que o tema seja colocado em pauta o mais rápido possível. “Temos que estudar o tema a fundo. Há dois anos, chegou a esta Casa o Plano Diretor de Transportes e temos que, a várias mãos, chegar à legalidade, para realizar a licitação”, disse.  

Da mesma forma, a secretária de Desenvolvimento Urbano do Estado, Lúcia Falcón, explicou que no ano de 2012, “diante dos urgentes e necessários esforços para realização de processos licitatórios de transporte por ônibus, seja em Aracaju, na região metropolitana ou ainda nos serviços Intermunicipais de competência Estadual, a secretaria com a SMTT deu início à rodada de audiências públicas nos bairros da capital para debater o Plano de Mobilidade Urbana de Aracaju”.  Ela disse ainda que conversas entre os gestores anteriores tiveram como foco a realização de um projeto integrado de transporte público para região metropolitana de Aracaju, que compreenderia inicialmente as cidades de São Cristóvão, Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro.

Em julho do ano passado, a Sedurb propôs a realização de um convênio entre o Estado e a prefeitura de Aracaju, com vistas à atualização formal da delegação do transporte intermunicipal da região metropolitana de Aracaju, possibilitando assim, a regulação do Sistema Integrado Metropolitano. E na última quinta-feira (25), os gestores da prefeitura de Aracaju e do Governo do Estado retomaram as conversas.

A secretária municipal de Defesa Social e Cidadania, Georlize Teles, recebeu o secretário adjunto de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Joelson Hora, e a secretária do Conselho Estadual do Transporte, Brielly Melo, para trabalhar no “processo de melhoria que o transporte metropolitano precisa receber”, conforme declaração da representante da prefeitura.

A licitação do transporte metropolitano de Aracaju e uma nova formatação do sistema integrado do transporte público na capital foram debatidas no encontro. “Com este alinhamento ganha a Sedurb, a SMTT e, especialmente, o nosso principal foco e público: a sociedade. Precisamos tratar do transporte público com o compromisso que a população merece. A transparência é nosso maior mote e a participação do Estado nesse processo é fundamental”, afirmou Georlize Teles.

De acordo com o secretário adjunto da Sedurb, o órgão levou propostas de melhoria do transporte público, associado ao trabalho intermunicipal e à SMTT. Na oportunidade ainda foi tratada a intensificação do combate ao transporte clandestino na saída da cidade, de como a parceria entre os órgãos pode contribuir para a licitação do transporte metropolitano de Aracaju, e uma nova formatação do sistema integrado do transporte público na capital.

O encontro da quinta-feira é um desdobramento de uma reunião inicial já realizada entre a secretária do Desenvolvimento Urbano, Lúcia Falcón, e o vice-prefeito José Carlos Machado. “Intenção é somar esforços em beneficio da população”, disse Joelson Hora. Segundo ele, como o transporte intermunicipal tem uma interface muito grande com Aracaju, ele apresentou algumas reivindicações: “o passe livre para os fiscais do Transporte Público Intermunicipal quando em trabalho; a questão do controle dos clandestinos na entrada e saída de Aracaju e uma proposta de reformulação do Terminal Rodoviário Luiz Garcia.

Como encaminhamento, ficou agendado uma reunião com outros órgãos para tratar especificamente da proposta de revitalização do Terminal Rodoviário Luiz Garcia. Já no próximo dia 3, a SMTT se reunirá com as superintendências da Grande Aracaju, com a Sedurb, para tratar da intermunicipalização do transporte. 

Com informações da PMA e da Sedurb

Foto: Eduardo Almeida