Líder diz que empréstimo não afeta equilíbrio financeiro

Ceará247 - O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), pediu apoio para a aprovação da mensagem que autoriza o Executivo a adquirir financiamento de US$ 123 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para investimentos na saúde. Em discurso na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (22), o parlamentar argumentou o esforço feito pelas gestões do ex-governador Cid Gomes para manter a saúde financeira do Estado e assegurou a capacidade de endividamento do Governo Estadual.

Evandro Leitão lembrou que, em 2007, o Estado tinha uma dívida de aproximadamente 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). Desde então, acrescentou ele, "foi feito esforço grande para que todas as contas estivessem saneadas e equacionadas", afirmou. O líder assegurou que o Ceará está seguindo "rigorosamente" as regras de endividamento que atestam o controle fiscal do Estado, seja no percentual para contrair empréstimo ou nas despesas em relação à Receita Corrente Líquida (RCL). No primeiro quesito, para adquirir empréstimos, o percentual é de 11,5%, e o Ceará fechou, em 2014, com 6,1%; se é na regra das despesas referentes à RCL, "nós temos apenas 42%" de comprometimento", quando o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal é de 200%, informou. "Estamos cumprindo com todas as regras, diferentemente de outros estados, que, pelas avaliações, não estão cumprindo", disse.

Segundo ele, todo o empenho feito anteriormente permite que o atual Governo dê continuidade ao programa de expansão, regionalização e fortalecimento da rede pública de saúde, iniciado na administração passada, como prevê a mensagem governamental em tramitação na Casa. "É um financiamento para fortalecer e trazer eficiência para a prestação dos serviços de saúde à população mais carente", argumentou.