Liminar obriga estado a dar refeições a presos

Alagoas247 - A Defensoria Pública do Estado, em São Luiz do Quitunde, obteve decisão liminar que garante alimentação aos presos que estão custodiados na delegacia da cidade. A defensora Hayanne Amelie Meire Liebing ajuizou uma ação civil pública (ACP) após a constatação de que os presos não recebiam alimentos há três meses. Com a liminar, o Estado, que ainda será intimado, está obrigado a fornecer três refeições diárias, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento.

Em visita à Delegacia de São Luiz do Quitunde, a defensora pública constatou a omissão estatal e tomou conhecimento de que a responsabilidade pela alimentação dos presos estava sob a responsabilidade das próprias famílias, mesmo não tendo condições financeiras. Os presos que não possuem familiares na cidade dependem da caridade dos companheiros de cela para se alimentar.

"A Delegacia se encontra em péssimas condições. O ambiente é insalubre, pois são seis presos em uma cela pequena, onde cabem, no máximo, quatro. O estado não está fornecendo nenhum tipo de alimento aos presos, deixando a responsabilidade para os familiares dos reclusos", comenta a defensora.

A Delegacia de São Luiz do Quitunde foi interditada em 2014 devido à insalubridade do local, mas como a justiça não autorizou a transferência dos presos para Maceió, os seis presos permanecem no local.

Com gazetaweb.com