‘Limite prudencial impede governo de reajustar salário dos servidores’

O secretário de Relações Institucionais do Estado, Josias Gomes, afirma que o governo não tem condição de reajustar o salário dos servidores neste ano, pelo fato de o governo já ter atingido o limite prudencial de gastos com pessoal, definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal; Josias afirma que o governo já atingiu 48,13% da Receita Corrente Líquida (RCL) com esse tipo de gasto – o limite perdido pela LRF é de 48,60%; "O Estado não pode fazer o ajuste do servidor. Não tem como aumentar o salário de alguns nessa situação, contratar pessoal, não pode nada", diz o secretário

O secretário de Relações Institucionais do Estado, Josias Gomes, afirma que o governo não tem condição de reajustar o salário dos servidores neste ano, pelo fato de o governo já ter atingido o limite prudencial de gastos com pessoal, definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal; Josias afirma que o governo já atingiu 48,13% da Receita Corrente Líquida (RCL) com esse tipo de gasto – o limite perdido pela LRF é de 48,60%; "O Estado não pode fazer o ajuste do servidor. Não tem como aumentar o salário de alguns nessa situação, contratar pessoal, não pode nada", diz o secretário
O secretário de Relações Institucionais do Estado, Josias Gomes, afirma que o governo não tem condição de reajustar o salário dos servidores neste ano, pelo fato de o governo já ter atingido o limite prudencial de gastos com pessoal, definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal; Josias afirma que o governo já atingiu 48,13% da Receita Corrente Líquida (RCL) com esse tipo de gasto – o limite perdido pela LRF é de 48,60%; "O Estado não pode fazer o ajuste do servidor. Não tem como aumentar o salário de alguns nessa situação, contratar pessoal, não pode nada", diz o secretário (Foto: Romulo Faro)

Bahia 247 - O secretário de Relações Institucionais do Estado, Josias Gomes, afirma que o governo não tem condição de reajustar o salário dos servidores neste ano. Negativa chega num momento em que os trabalhadores concursados pressionam pelo aumento salarial e ameaçam paralisar as atividades.

De acordo com Josias, o motivo é o fato de o governo já ter atingido o limite prudencial de gastos com pessoal, definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e fiscalizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), e, portanto, fica impedida de reajustar salários ou realizar contratações.

Josias Gomes afirma que o governo já atingiu 48,13% da Receita Corrente Líquida (RCL) com esse tipo de gasto – o limite perdido pela LRF é de 48,60%. "O Estado não pode fazer o ajuste do servidor. Não tem como aumentar o salário de alguns nessa situação, contratar pessoal, não pode nada", disse o secretário ao Bahia Notícias.

Após consultas com o TCE, o tribunal flexibilizou a regra apenas para os setores de saúde, educação e segurança. Assim, na última sexta (7), o governo anunciou a convocação de mais 29 delegados e escrivães, aprovados no concurso da Polícia Civil (saiba mais aqui).

Quanto às demais categorias, Josias afirma que tem conversado com os sindicatos e feito constantes análises para avaliar a viabilidade de uma melhora salarial. "Todo quadrimestre nós fazemos uma avaliação pra saber se houve mudança. No momento em que houver nós vamos conversar com os servidores".

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