Lobby combate o ingresso de OSs na Saúde de Goiás

Brasil247_ Ao determinar o compartilhamento da gestão dos principais hospitais do estado com organizações sociais (OS), o governador de Goiás, Marconi Perillo, mexeu com poderosos interesses há décadas encastelados na burocracia.

Por meio de chamamentos públicos, as organizações sociais vêm assumindo a gerência das unidades de saúde com autonomia legal para trocar fornecedores – em especial, aqueles que dominam a regra do jogo patrimonialista.

A exemplo do ocorrido em São Paulo, no Rio de Janeiro e na Bahia, as OS em Goiás buscam fornecedores que prestem serviços de qualidade a preços de mercado, de forma a reduzir os gastos desnecessários, e promover os investimentos urgentes que a população tanto reclama de forma justa.

Mas nem todos torcem pelo avanço das boas práticas de gestão na saúde. O presidente do Grupo Coral, Lélio Vieira Carneiro, e Rodrigo Teixeira de Aquino, dono da Intensicare, lideram os lobbies contra a mudança de paradigma determinada pelo chefe do Executivo goiano.

Lélio faz negócio na área de saúde em Goiás desde o primeiro governo de Iris Rezende (1983-1986). É conhecido no meio empresarial local por recorrer sempre à Justiça, na qual possuiria fortes conexões, para ganhar licitações.

Segundo concorrentes, a Coral pratica preços muito acima do mercado, com serviços de qualidade inferior em comparação com as empresas líderes nos segmentos em que atua.

Isso talvez explique por que o Grupo Coral estaria em recuperação judicial. Diante da perspectiva de falência, Lélio estaria agora vendendo seus contratos de valores altos para fugir da bancarrota – dezenas na área de saúde de Goiás.

A atuação do Grupo Coral no Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) exemplifica as dificuldades que enfrenta o secretário de Saúde de Goiás, Antônio Faleiros, para cumprir a ordem dada pelo governador para mudança de modelo no setor.

Lélio insiste em empurrar goela abaixo da Secretaria de Estado da Saúde (SES) um contrato da Coral, para prestação de serviços no Hugo, R$ 3 milhões ao ano mais caro que o preço pago pela organização social à recém contratada Brasanitas, firma top do segmento de higienização hospitalar e prestadora de serviço dos hospitais Albert Einstein e Sírio Libanês.

Para manter a Coral no Hugo, os advogados de Lélio recorreram primeiro ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde o pleno derrubou a liminar que eles haviam conseguido.

Mesmo diante da derrota e para forçar um duplo pagamento do Estado em relação aos serviços de higienização do Hugo, Lélio impetrou mandado de segurança na 3a Vara de Fazenda Pública de Goiás, expedido pelo juiz Avenir Passo de Oliveira. A manobra judicial penaliza a população usuária do SUS, pois esses recursos – quase R$ 600 mil ao mês – seriam aplicados imediatamente em reformas no hospital. A Secretaria de Saúde de Goiás recorreu da decisão. Mas a duplicidade no pagamento já vem ocorrendo.

A pressão de Lélio e seus advogados surtiu, até agora, efeito contrário ao por ele almejado. Em reunião realizada em 7 de agosto,  representantes das organizações sociais que assumiram hospitais estaduais de Goiás tomaram uma decisão coletiva: não aceitarão o preço superfaturado praticado pela empresa de Lélio. E vão lutar na justiça juntas pelo direito de pagar preços de mercado.

Lélio não atua sozinho no lobby contra as mudanças na saúde. Nessa desconstrução, está em sintonia fina com Rodrigo Teixeira de Aquino.

Aquino atua como operador do Instituto Pedro Ludovico (IPL) – do qual foi presidente até 2010 e cujo tesoureiro é seu parente – e trava atualmente uma batalha para melar o chamamento de seleção da organização social para o Hospital de Urgência de Aparecida de Goiânia (Huapa).

Rodrigo representou o IPL no dia do chamamento das organizações sociais interessadas em assumir o Huapa. Porém, não apresentou a documentação necessária para a concorrência e ainda perdeu o prazo de recurso.  Também no começo de agosto, os advogados de Rodrigo conseguiram no Tribunal de Justiça de Goiás liminar para suspender a modernização da gestão no Huapa. A decisão causa sérios transtornos à população de Aparecida de Goiânia, pois o hospital está à espera da nova administração para ampliar seu atendimento.

Mais: a gerência da unidade ficará a cargo da mesma organização social que está à frente do Hugo, de forma a integrar os atendimentos de urgência da Grande Goiânia, dando maior racionalidade e transparência à regulação do sistema, antiga reivindicação do setor. Hoje, 30% dos atendimentos feitos no Hugo são de Aparecida de Goiânia e poderiam ser feitos no Huapa, caso a unidade estivesse em pleno funcionamento.

De acordo com um secretário do governo Marconi procurado pelo empresário em seu gabinete, o objetivo de Rodrigo não parece ser assumir o Huapa, mas desacreditar o modelo de gerência por organizações sociais.

Para contaminar o processo, o empresário é suspeito de ter confeccionado um dossiê com falsas acusações contra, entre outros, o secretário Faleiros e o promotor do Ministério Público Marcelo Celestino.

A papelada, datada de 1o. de agosto, teria sido encaminhada para a rádio 730 e o jornal O Popular, que não repercutiram o assunto diante da inconsistência das denúncias.

O jogo de Rodrigo é casado com o de Lélio, de quem se utiliza das conexões no Judiciário. E seu histórico explica melhor quais os interesses que o guia.

Os interesses de Rodrigo na suspensão do chamamento Huapa são particulares e nada tem a ver com IPL. A organização social vencedora pretende ampliar em 100% o número de leitos de UTI no Huapa – de 10 para 20 leitos. O aumento do número de leitos de UTI do estado tira mercado da Intensicare na medida em que a demanda por leitos privados cai.

A perspectiva negativa para os negócios do empresário é uma boa notícia para os cofres público. O custo diário de um paciente em um leito de UTI na rede privada, como as comercializadas por Rodrigo, pode sair até três vezes mais alto do que em um leito do SUS.

A Intensicare está presente em Brasília, Goiás, Bahia e Tocantins. No dia 18 de fevereiro de 2011, inaugurou 13 novos leitos de UTI no Instituto Ortopédico de Palmas, supostamente para desafogar o hospital Geral de Palmas, que possuía apenas 18 leitos.

Coincidentemente, dois meses após o feito, o à época secretário de Saúde de Tocantins decretou estado de calamidade pública na saúde do Estado e publicou um polêmico decreto. O documento o autorizava,  nos termos do artigo 15, inciso XIII, da Lei Federal 8.080, de 19 de setembro de 1990, a requisitar e contratar, em caráter emergencial, quaisquer serviços e bens de saúde disponíveis, privados ou filantrópicos, com vistas ao restabelecimento da normalidade no atendimento a cargo dos hospitais estaduais. Entre as empresas contratadas para a prestação desses serviços, estaria a Intensicare.

Mas a chegada de Luiz Fernando Freesz à Secretaria de Saúde de Tocantins acabou com os planos do dono da Intensicare. O novo secretário atacou os contratos terceirizados com UTIs privadas, o que reduziu a atuação de Rodrigo Aquino no Estado.

Aquino já fez parte do corpo clínico do Hugo e integra equipes de outros hospitais particulares de Goiânia, como o Lúcio Rebelo, o Instituto Goiano de Terapia Intensiva e está na Comissão de Contratos e Convênios da Associação dos Hospitais do Estado de Goiás. Porém, nem sequer tem residência na área de terapia intensiva nem faz parte da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib).

Em abril deste ano, o secretário de Saúde do Distrito Federal, Rafael Barbosa, confirmou a morte de quatro pessoas no leito 19 da UTI do Hospital Regional de Santa Maria no período de julho de 2011 a janeiro de 2012. As mortes podem ter sido causadas pela troca de oxigênio por ar comprimido na tubulação do leito. As denúncias serão investigadas pela Polícia Civil.

Barbosa disse, na ocasião, que a secretaria desconhecia a reforma na UTI que teria causado a falha no sistema de tubulação no leito. “A troca da tubulação é responsabilidade da Intensicare – empresa que administra a UTI do hospital. Se for constatado erro, a empresa será punida”.

Os promotores do Ministério Público do DF e Territórios investigam ainda desvio de dinheiro público na contratação da empresa Intensicare para administrar 70 leitos de UTI do mesmo hospital. O contrato foi fechado no valor de R$ 33,3 milhões.

Desde o início de 2012, portanto, Rodrigo perde espaço em Tocantins e Brasília e, por isso, volta-se para o mercado goiano na tentativa de fazer grandes negócios. Agora em companhia de Lélio. A soma de Rodrigo e Lélio diminui as chances da saúde avançar em Goiás.

Entenda o que é uma Organização Social:

As organizações sociais (OS) foram criadas por meio da Medida Provisória nº 1.591 de 9 de outubro de 1997. Têm mais autonomia administrativa e financeira, respeitando os instrumentos legais.

Permitem contrato de pessoal sem concurso público pelo regime celetista e adoção de normas próprias para compras e contratos.  Podem ser fundações de direito privado ou associação civil sem fins lucrativos.

Recebem repasses do estado definidos no contrato de gestão para cumprir metas pré-estabelecidas.