Lobby defende cigarros com sabor e ataca Anvisa

Lucas Reginato _247 – Nada menos que 14 entidades ligadas à indústria do tabaco publicaram hoje, em página inteira, nos principais jornais impressos de São Paulo, um texto que é, ao mesmo tempo, propaganda e lobby. Ambas as atividades – publicidade de cigarros e pressão política organizada – são proibidas no Brasil, mas, de maneira sub-reptícia, ocorrem a granel.

Desta vez, o que se tem é um ataque frontal à iniciativa da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária –, que avalia, neste momento, proibir a produção e comercialização de cigarros com ingredientes como mentol, chocolate, cravo, canela, morango e outros. Aplicados ao produto original, eles têm o poder de mudar seu sabor e, dessa maneira, passam a servir de elemento inicial para a captura de consumidores mais jovens.

Os chamados cigarros com flavorizantes são a porta de entrada para milhões de novos consumidores – e justamente em razão dessa característica, podem vir a ser proibidos pela Anvisa, interessada em reduzir o consumo do cigarro e, com isso, as doenças e mortes causadas pelo tabagismo. O órgão ligado ao Ministério da Saúde se apoia na Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, aprovada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), por unanimidade, em 2003, na avaliação das medidas que pretende tomar. O documento elenca uma série de restrições para o controle global do tabagismo.

No manifesto de página inteira, as entidades do setor tabagista alegam que a possível proibição pela Anvisa dos cigarros com sabor tem, em si, “um grande problema”. Segundo os signatários do Manifesto da Cadeia Produtiva do Tabaco, “as medidas propostas são muito mais restritivas do que o objetivo declarado”. Elas poderiam, segundo dizem, inviabilizar “a fabricação de 99% dos cigarros atualmente comercializados legalmente no Brasil”. Outro ponto de defesa é o de que a redução de ingredientes nos cigarros “não reduziria os riscos à saúde associados ao consumo de produtos de tabaco”.

O que poderá acontecer, segundo a indústria, se a Anvisa proibir, efetivamente, a adição de ingredientes aos cigarros?

“Grande incentivo ao comércio ilegal”; perda de boa parte dos “R$ 10 bilhões em impostos” arrecadados anualmente pelo setor; desemprego em massa entre a cadeia produtiva de 2,5 milhões de trabalhadores; e perda de renda no campo, “afetando a agricultura dos três estados da região Sul do País”.

Do outro lado, porém, a Anvisa sustenta que a proibição dos cigarros com flavorizantes terá o poder de barrar a obtenção do vício do tabagismo por milhões de jovens brasileiros – os mais visados consumidores desse produto.

O texto da proposta de proibição dos ingredientes recebeu nada menos que 247 mil manifestações populares a seu favor, quando colocado em consulta pública. O cerco contra o cigarro faz parte da meta do governo brasileiro de diminuir para 9% a parcela brasileira de fumantes até 2022 – hoje, este número é de 15%.

Em 2008, quando pela primeira vez foi feito no País o cálculo sobre os gastos públicos com as doenças derivadas do uso constante do cigarro, foi registrado um prejuízo de R$ 338 milhões aos cofres públicos, segundo a Fundação Oswaldo Cruz. No mundo, 10% de todas as mortes são atribuídas ao tabagismo.

“Temos de nos preocupar e inclusive acabar com a comercialização desse tipo de cigarro que se vê por aí, com gosto de cereja, limão e chocolate. É algo que mascara o gosto do que realmente há ali, o cigarro, e acaba atraindo um público jovem para o fumo”, declarou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Os ingredientes utilizados pela indústria disfarçam, segundo ele, o potencial nocivo do cigarro e angariam especialmente os mais jovens, que são atraídos pela quantidade cada vez maior de sabores disponíveis no mercado.

Preocupado com a possibilidade grande de ter parte de seus produtos proibidos, as empresas relacionadas à produção do fumo reforçou nesta semana o lobby, que extrapolou o Congresso Nacional e chegou até à ministra Gleisi Hoffman, que recebeu uma carta com a argumentação contrária à intervenção. Na mão contrária, grupos antitabagistas e associações médicas entregaram à ministra – uma das mais próximas à presidente Dilma Rousseff -- relatório que sustenta que, sim, o uso dos aditivos flavorizantes é um fator de atração para o vício.

“Após amplo debate em consultas e audiências públicas, segue o seu processo interno de decisão sobre o uso de aditivos nos produtos derivados do tabaco”, anunciou, e nota, na quinta-feira 8, a Anvisa. O órgão adiantou que não emitirá mais nenhuma opinião sobre os relatórios e estudos apresentados pelas partes interessadas até a divulgação final de sua decisão. Pelo jeito, a Anvisa não se deixou sensibilizar pelo lobby da indústria. É guerra aberta.