Lobby prolonga uso de agrotóxico proibido em 55 países

247 - O paraquat – um herbicida de alta letalidade e que pode causar Doença de Parkinson e mutações genéticas e já foi banido em 55 paises – tinha prazo para ser oficialmente banido no Brasil. Mas um lobby do Congresso junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) impede que a proibição não só de produzir, importar e comercializar, mas também de utilizar produtos formulados à base do ingrediente ativo do agrotóxico começa a valer.

De acordo com reportagem dp Congresso em Foco, o prazo final para o uso desse agrotóxico era 22 de setembro, conforme a determinação da Anvisa. A data foi estabelecida há três anos, em setembro de 2017. Apesar disso, a compra e a importação do produto não caíram gradativamente, pelo contrário, se mantiveram em altos patamares e até aumentaram em regiões do país. 

Autoridades acreditam que produtores rurais estejam estocando o produto, acreditando que haverá uma flexibilização do banimento para seguirem aplicando o herbicida.

Ainda de acordo com a reportagem, no Rio Grande do Sul a comercialização dobrou de um ano para o outro, de acordo com os dados da secretaria estadual de Agricultura. Se, em 2018, foram vendidos no estado 642 mil litros de ingrediente ativo, em 2019 o volume subiu para 1,2 milhão de litros.

Em sete meses de 2020, o volume de vendas atingiu 1,23 milhão de litros, mais em que todo o ano passado.

Em entrevista ao Congresso em Foco, Hamilton Jardim, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Palmeira das Missões, no interior do Rio Grande do Sul, afirma que o crescimento no uso do agrotóxico se deve principalmente à expansão do plantio da soja.

“As empresas vêm colocando que o produto pode sair de linha, então os produtores logicamente estão fazendo a compra. Estamos comprando um produto que hoje é possível comprar com receituário agronômico e dentro da legalidade, respaldado pelo crédito rural que aceita notas para utilização na próxima safra”. 

Apesar da Anvisa fixar uma data para o banimento do paraquat, o órgão deixou uma brecha: o banimento do herbicida poderia ser revisto caso aparecessem “novas evidências científicas que excluam o potencial mutagênico do paraquat” e que “garantam a exposição negligenciável em todas as etapas de possível contato com o produto”.

Diante disso, 13 empresas fabricantes de agrotóxicos constituíram uma força-tarefa para reavaliar os efeitos do paraquat. Resultado, em 31 de março desse ano, a Anvisa convocou uma reunião da diretoria colegiada para deliberar sobre a suspensão da proibição até pelo menos julho de 2021, conforme pediram as empresas. 

"A reunião foi cancelada de última hora após o MPF do Mato Grosso do Sul conseguir uma liminar na Justiça. Com uma série de idas e vindas, a Anvisa conseguiu reverter a decisão no último dia 28 de julho, quando o Tribunal Federal Regional da 3ª Região (TRF-3) determinou que a agência tem o direito de convocar a reunião. Surpreendentemente, no mesmo dia, a Anvisa enviou um ofício ao MPF informando que vai desistir de suspender a proibição porque é “improvável” que os novos estudos em andamento encontrem evidências científicas tais de poder reverter o quadro e que a resolução de 2017 deve ser mantida", destaca a reportagem.

A força-tarefa, por sua vez, argumenta que a suspensão do banimento é necessária para ter tempo hábil para concluir pesquisas que devem ficar prontas apenas em dezembro deste ano. Com isso, o produto continua sendo comercializado.