Máfia do ISS: TJ-SP autoriza quebra de sigilo de fiscal

Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, suspeito de fazer parte da máfia dos fiscais que agia na prefeitura de São Paulo, teve quebrado seu sigilo bancário, financeiro e fiscal; pedido, feito pelo Ministério Público Estadual, havia sido negado em primeira instância

Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, suspeito de fazer parte da máfia dos fiscais que agia na prefeitura de São Paulo, teve quebrado seu sigilo bancário, financeiro e fiscal; pedido, feito pelo Ministério Público Estadual, havia sido negado em primeira instância
Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, suspeito de fazer parte da máfia dos fiscais que agia na prefeitura de São Paulo, teve quebrado seu sigilo bancário, financeiro e fiscal; pedido, feito pelo Ministério Público Estadual, havia sido negado em primeira instância (Foto: Gisele Federicce)
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Camila Maciel - Repórter da Agência Brasil

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a quebra do sigilo bancário, financeiro e fiscal de Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, suspeito de fazer parte da máfia dos fiscais que agia na prefeitura de São Paulo. O esquema fraudava o recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado de empresas do ramo imobiliário. O pedido, feito pelo Ministério Público Estadual (MPE), havia sido negado em primeira instância e, na última sexta-feira (31), foi acolhido pelo desembargador Marrey Uint, da 3ª Câmara de Direito Público.

A medida visa a investigar a evolução do patrimônio dele. Na decisão, o desembargador lembra que Luís Alexandre confessou participação na organização criminosa. "As provas indicaram, ainda, aquisição de alentado patrimônio, cuja avaliação feita em pesquisa no mercado aponta para a cifra de R$ 19 milhões". Em depoimento à promotoria, o acusado menciona que o patrimônio dele e de sua mulher resumia-se a dois veículos: um Kadett e um Corsa, antes de ingressar no serviço público.

Na investigação, auditores da prefeitura são acusados de corrupção ativa, concussão (extorsão cometida por funcionário público), formação de quadrilha ou bando e lavagem de dinheiro. Planilha eletrônica apreendida pelo MPE mostra que os fiscais contabilizavam os subornos. Em 16 meses, de junho de 2010 a outubro de 2011, o grupo arrecadou R$ 29 milhões de 410 empreendimentos imobiliários.

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A prefeitura estima que foi causado um prejuízo de R$ 500 milhões. Os auditores emitiam as guias de recolhimento do ISS com valores inferiores ao exigido e cobravam das construtoras ou dos incorporadores o depósito de altos valores, geralmente em espécie, em suas contas bancárias. O imposto deve ser pago para obter o habite-se, documento que permite a liberação do empreendimento para ocupação. Cinco empresas já admitiram ter pago propina aos fiscais, segundo o Ministério Público.

Também na sexta-feira (31), o MPE informou que está apurando a existência de fraude no recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A apreensão de documentos com o fiscal Luís Alexandre, quando era investigada a máfia do ISS entre outubro e novembro do ano passado, mostrou haver fortes indícios de corrupção. Em visita às obras, em vez de lançar a área medida, os fiscais anotavam um tamanho bem inferior, reduzindo a valor do imposto a pagar.

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De acordo com o Ministério Público, o esquema funcionava pelo menos desde 2009 e os investigados poderão ser indiciados por crimes de falsidade ideológica, corrupção e lavagem de dinheiro. A soma das penalidades podem atingir, no mínimo, seis anos de prisão.

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