Mais de 300 candidatos ainda não prestaram contas

Por Piauí Hoje - Termina nesta terça-feira (6) o prazo para a prestação de contas do primeiro turno das eleições pelos candidatos, partidos e coligações. No Piauí, mais de 350 candidatos ainda não prestaram contas da campanha e podem sofrer as sanções previstas na Lei Eleitoral, adverte o coordenador de Controlçe Interno do Tribunal Regional Eleiroral, Leonardo Moraes

O TRE-PI marcou para o dia 17 de dezembro, às 19h, no auditório do Tribunal de Justiça, a diplomação de todos os eleitos em 7 de outubro no Piauí.

Os candidatos que encerraram a participação nas Eleições 2018 no primeiro turno devem apresentar à Justiça Eleitoral, primeiro pela internet e depois presencialmente, a prestação de contas final de campanha. O mesmo prazo vale para os partidos. O primeiro turno das eleições gerais ocorreu no dia 7 de outubro.

A mídia contendo toda a documentação comprobatória da prestação de contas deve ser gerada obrigatoriamente a partir do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). Uma cópia dessa mídia, com todos os comprovantes e documentação que comprovem os valores recebidos e os gastos de campanha devem ser protocolada presencialmente no Tribunal Regional Eleitoral, que é responsável pelo exame dessas contas.

Após a entrega e validação da mídia, os dados são gravados e transmitidos eletronicamente para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os candidatos à Presidência da República que concorreram somente até o primeiro turno devem prestar contas perante o TSE.

A tramitação eletrônica dos processos de prestação de contas é mais um passo no sentido de ampliar a celeridade, a visualização rápida, a sustentabilidade, a eficiência, a transparência e o controle das contas pela Justiça Eleitoral. De acordo com a Portaria TSE nº 1.143/2016, que disciplina o Processo Judicial Eletrônico (PJE), até 2018, todas as classes processuais deverão tramitar de forma totalmente virtual.

Transparência

Toda a documentação entregue à Justiça Eleitoral será disponibilizada na íntegra para consulta pública no Portal de internet do TSE. A mediada permitirá que candidatos, partidos, imprensa, órgãos de fiscalização do Estado e qualquer cidadão possam ter acesso aos documentos comprobatórios das prestações de contas dos candidatos e das legendas nas Eleições de 2018.