Mais tímida, Lei Geral da Copa pode avançar hoje

247, com Agência Estado - A última versão do relatório da Lei Geral da Copa permite que idosos comprem ingressos para o Mundial de 2014 a cerca de US$ 12,50, metade do valor dos bilhetes populares que serão vendidos pela Fifa. O relator, Vicente Cândido (PT-SP), manteve no texto o direito de quem tem mais de 60 anos a meia-entrada e também os manteve na chamada "cota social". A proposta pode ser votada nesta terça-feira na comissão especial da Câmara que debate o tema.

O duplo direito aos idosos foi a fórmula encontrada pelo relator para atender ao desejo da presidente Dilma Rousseff de preservar a lei federal que garante a meia-entrada para quem tem mais de 60 anos sem penalizá-los com um ingresso mais caro. Serão vendidos quatro tipos de bilhetes no Mundial, sendo a categoria 4 com preço de cerca de US$ 25,00, segundo a Fifa. Com o novo texto de Vicente Cândido, os idosos poderão pagar metade em todas as categorias.

A expectativa dos integrantes da comissão é que o maior debate seja sobre a permissão de venda de bebidas alcoólicas durante os eventos da Fifa. A versão do relatório apresentada nesta segunda-feira permite o comércio em copos de plástico, mas apenas no Mundial de 2014 e na Copa das Confederações de 2013. A proposta é mais tímida do que a ideia inicial do relator de estender a liberação também para jogos de campeonatos nacionais, mas alguns deputados são contra a venda mesmo na Copa.

Ex-jogador de futebol, o deputado federal Romário é um dos maiores contestadores da Lei, inclusive sobre a venda de bebidas alcoólicas em estádios. Para ele, o País não deve ceder à Fifa, que "tenta mandar no Brasil". O deputado também reclama da demora na votação da Lei. Ele chegou a ir até a Suíça, em janeiro deste ano, para negociar o projeto diretamente com o presidente da Federação, Joseph Blatter. Já o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, defende a liberação de bebidas mesmo em campeonatos nacionais. "Num estádio de futebol durante uma partida não pode ter bebida e no show da Madonna pode ter? É preciso que se decida", chegou a dizer Rebelo.

Depois de reuniões com o Executivo, o relator decidiu manter o texto do Planalto sobre a responsabilidade civil da União em relação à Copa. A Fifa tentava incluir no projeto a obrigatoriedade de ressarcimento em casos de desastres naturais e atos de terrorismo. A versão que vai a voto, porém, determina que o País será responsável por prejuízos causados por ação ou omissão.

Parlamentares que participam do debate, porém, dizem que o governo e a Fifa debatem uma outra forma de aumentar as garantias da entidade. Uma possibilidade é a realização de um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) isentando a Fifa de responsabilidade em caso de tragédias durante os eventos.

O relatório mantém a previsão de férias escolares durante a Copa e do uso de aeroportos militares para atender a um possível excesso de demanda. Vicente Cândido manteve ainda a proposta de concessão de uma premiação para os jogadores titulares e reservas das seleções brasileiras que foram campeãs mundiais em 1958, 1962 e 1970. Cada um deles terá direito a receber R$ 100 mil, mais pensão mensal de até R$ 3,9 mil. Em caso de o ex-jogador já ter falecido, os dependentes poderão receber em seu lugar.