Mais uma: João tem de devolver mais R$ 57 mil

Bahia 247 - Menos de uma semana após ser condenado a pagar multa de R$ 5 mil, o ex-prefeito de Salvador João Henrique (PSL), que já é recordista em contas rejeitadas (quatro consecutivas) entre os prefeitos da história do Brasil, recebeu nesta terça-feira mais uma punição para juntar à sua vasta coleção.

Por determinação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ele tem de ressarcir o montante de R$ 57.825,00 aos cofres municipais, em razão de irregularidades no repasse de recursos à Associação dos Amigos de Praia Grande de Ilha de Maré e Adjacências, no exercício de 2010 de sua gestão.

Embora tenha recebido um total de R$ 63 mil, a associação só conseguiu comprovar despesas de pouco mais de R$ 5.700,00. Em sua defesa, no julgamento realizado hoje no TCM, o gestor (cujo nome não foi divulgado pelo TCM) se limitou a anexar alguns documentos. No entanto, deixou em aberto as comprovações de despesas pendentes.

A subvenção foi efetivada entre o município e a associação por meio do Convênio de nº 008/2009, com seu respectivo 1º aditivo, e teve como objetivo o apoio financeiro da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão – SETAD à associação na execução de Serviços de Ação Continuada – SAC, nas ações socioeducativas e de convivência dentro do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI.

Segundo o Tribunal de Contas, 200 crianças e adolescentes de até 16 anos foram beneficiados, "proporcionando-lhes a participação em atividades de reforço escolar, socioeducativas, culturais, esportivas e de lazer". Ainda cabe recurso da decisão.