Marchezan cobra Câmara por reversão do teto municipal para R$ 30 mil

Em discurso durante ato de assinatura de decreto sobre o licenciamento para a construção civil, o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr. (PSDB), demonstrou irritação e disse ter sido surpreendido com a decisão da Câmara de Vereadores de aprovar a elevação do teto dos servidores do Executivo municipal para R$ 30.471,11, revertendo assim a decisão de estipular o teto municipal em R$ 19.477,40, que ele havia sancionado em abril; “Uma das economias [propostas no ajuste] era retirar daqueles que tem uma remuneração bastante mais elevada do que a média de todos os brasileiros. Essa decisão da Câmara de elevar o teto para trinta e um mil aumenta em mais de R$ 50 milhões por ano a despesa do governo municipal, isso é um terço de uma folha de pagamento”, disse o prefeito

Em discurso durante ato de assinatura de decreto sobre o licenciamento para a construção civil, o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr. (PSDB), demonstrou irritação e disse ter sido surpreendido com a decisão da Câmara de Vereadores de aprovar a elevação do teto dos servidores do Executivo municipal para R$ 30.471,11, revertendo assim a decisão de estipular o teto municipal em R$ 19.477,40, que ele havia sancionado em abril; “Uma das economias [propostas no ajuste] era retirar daqueles que tem uma remuneração bastante mais elevada do que a média de todos os brasileiros. Essa decisão da Câmara de elevar o teto para trinta e um mil aumenta em mais de R$ 50 milhões por ano a despesa do governo municipal, isso é um terço de uma folha de pagamento”, disse o prefeito
Em discurso durante ato de assinatura de decreto sobre o licenciamento para a construção civil, o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr. (PSDB), demonstrou irritação e disse ter sido surpreendido com a decisão da Câmara de Vereadores de aprovar a elevação do teto dos servidores do Executivo municipal para R$ 30.471,11, revertendo assim a decisão de estipular o teto municipal em R$ 19.477,40, que ele havia sancionado em abril; “Uma das economias [propostas no ajuste] era retirar daqueles que tem uma remuneração bastante mais elevada do que a média de todos os brasileiros. Essa decisão da Câmara de elevar o teto para trinta e um mil aumenta em mais de R$ 50 milhões por ano a despesa do governo municipal, isso é um terço de uma folha de pagamento”, disse o prefeito (Foto: Leonardo Lucena)
Siga o Brasil 247 no Google News Assine a Newsletter 247

Luís Eduardo Gomes, Sul 21 - Em discurso durante ato de assinatura de decreto sobre o licenciamento para a construção civil, na manhã desta sexta-feira (12), o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr. (PSDB), demonstrou irritação e disse ter sido surpreendido com a decisão da Câmara de Vereadores de aprovar, na quinta-feira (11), a elevação do teto dos servidores do Executivo municipal para R$ 30.471,11, revertendo assim a decisão de estipular o teto municipal em R$ 19.477,40, que ele havia sancionado em abril.

Esta elevação do teto foi aprovada ontem pela Câmara durante a votação do substitutivo ao artigo 75 do Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada de Porto Alegre (Lei 6.309), que teve o objetivo de conceder uma gratificação especial aos secretários municipais cedidos por órgãos da administração pública estadual e federal, em valor equivalente a 70% dos vencimentos respectivos ao cargo, o que beneficia hoje os secretários Leonardo Busatto (Fazenda), auditor da Receita Estadual, Erno Harzheim (Saúde), professor de Medicina da UFRGS, e Bruno Vanuzzi (Parcerias Estratégicas), procurador do Estado.

No entanto, durante a votação, foi apresentada a emenda de nº 4, excluindo o artigo 2º do substitutivo, justamente o que estabelecia que o teto do município fosse equivalente ao salário do prefeito. Sem esse substitutivo, o teto passa a ser regido pela Constituição Estadual, que tem como limite os vencimentos dos desembargadores estaduais, R$ 30.471,11. Chama a atenção, porém, que a emenda contou com o apoio de vereadores da própria base do governo, uma vez que foi aprovada por 21 votos a 13, mas com os seis votos presentes da oposição indo ao encontro da vontade do prefeito. Votaram pela emenda todos os vereadores do PMDB — incluindo Valter Nagelstein, que estava presente do ato desta manhã –, do DEM, do PRB, do PROS, do PSD, da Rede e a maior parte das bancadas do PP, PDT e PTB. PT e PSOL foram contra, bem como a todas as votações  a respeito do substitutivo.

Apesar de este não ser o tema do evento desta manhã, Marchezan fez um discurso, em tom de desabafo, sobre a questão, cobrando ajuda da Câmara de Vereadores para o ajuste fiscal municipal e criticando parte dos servidores da Procuradoria Geral do Município e da Fazenda pela aprovação do teto, uma vez que essas são as duas categorias beneficiadas. Segundo ele, há uma parte de servidores que são brilhantes e outra que não é, e estes teriam sido responsáveis por pressionar os vereadores a aumentar o teto.

“Uma das economias [propostas no ajuste] era retirar daqueles que tem uma remuneração bastante mais elevada do que a média de todos os brasileiros. Essa decisão da Câmara de elevar o teto para trinta e um mil aumenta em mais de R$ 50 milhões por ano a despesa do governo municipal, isso é um terço de uma folha de pagamento”, disse o prefeito.

Marchezan explicou que — pelo fato de a emenda aprovada na Câmara ter alterado o texto do substitutivo e não feito um acréscimo a parte — o entendimento de momento da Prefeitura é que ele terá que optar entre vetar todo o projeto, incluindo a concessão de gratificação aos secretários, ou não. “Não tem a opção de vetar apenas essa parte. Essa é uma decisão análise jurídica que vamos fazer nos próximos dias”.

Questionado se considerava a decisão uma traição da Câmara, respondeu que ainda não entendeu “qual o procedimento, qual a pressão e qual a versão que prosperou” na Casa. “A gente vai avaliar o que aconteceu, porque a nossa posição é muito clara”, disse.

Por outro lado, o prefeito defendeu a concessão da gratificação para os secretários como uma “correção” necessária para equiparar os cargos de secretário aos outros postos da Prefeitura, em que servidores já recebem o adicional. “Isso era uma correção para que todos os secretários também ganhassem a mesma gratificação que todos seus subordinados”, disse. Questionado se não era uma incoerência dar essa gratificação no momento em que anuncia medidas de ajuste fiscal e convoca todos os setores a ajudar no corte de gastos, o prefeito voltou a afirmar que se tratava apenas de uma correção.

Presente no ato, o vereador Claudio Janta (SD), líder do governo na Câmara, classificou a emenda como um Jabuti. “Era um projeto simples. Tinha um acordo entre as partes que isso era necessário para qualificar a máquina pública, principalmente no que tange a situação desses secretários, pessoas que estão fazendo um trabalho incrível para a cidade de Porto Alegre. Aí, de uma hora para outra, nós fomos surpreendidos com esse ‘jabuti’, ‘puxadinho’, que foi aprovada e eleva, na verdade, o teto estipulado em dezenove mil para trinta e poucos mil reais, de todos os servidores do município”, diz Janta.

Segundo ele, o “corporativismo pesou forte na Câmara de Vereadores”. “Houve muita pressão dos funcionários na Câmara dos Vereadores. Na verdade, as pessoas estão iludidas”, disse, acrescentando que vai trabalhar para que o prefeito vete o projeto.

Líder da oposição na Câmara, a vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) salientou que oposição manteve a coerência e votou contra o projeto “do início ao fim” — só Cássia Carpes (PP) e Felipe Camozzato (Novo) votaram contra o projeto e as emendas –, sendo contra a concessão de “gratificação polpuda” a secretários no momento em que o governo manda projetos de ajuste, que, por exemplo, aumenta a contribuição previdenciária dos servidores municipais, na prática reduzindo o salário líquido deles. Segundo ela, o governo foi o responsável por criar o “jabuti” ao encaminhar o substitutivo para a Câmara.

“Vale destacar que não é um projeto para três secretários, é um projeto para a cidade. Amanhã pode ter 10, 15, 25 secretários [nessa situação] e o município vai ter que ressarcir o órgão de origem, porque o município paga o órgão de origem quando o secretário está cedido, e ainda garante mais essa gratificação”, diz. “Nós votamos contra todas as emendas e contra todo o projeto por entender que é um absurdo votar um aumento de gratificação nesse momento e que não tinha nada que ver com o debate do teto”.

Participe da campanha de assinaturas solidárias do Brasil 247. Saiba mais.

Comentários

Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247