Marta vai ao MP contra projeto Escola sem Partido

Bahia 247 - A vereadora Marta Rodrigues (PT) entrou com representação no Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) pedindo apuração de inconstitucionalidade no projeto do vereador Alexandre Aleluia (DEM) que institui a 'Escola sem Partido', aprovado na quarta-feira (15) na Câmara Municipal de Salvador.

Na indicação, Aleluia pede ao prefeito ACM Neto (DEM) que institua as diretrizes do programa que segundo a vereadora enfrenta resistência da sociedade e da comunidade escolar. "O pedido tem como justificativa o fato de o conteúdo da indicação de Aleluia afrontar diretamente o artigo 206 da Constituição Federal, restringindo o papel do professor, censurando conteúdos e prejudicando o livre debate no ambiente escolar", argumenta a petista.

Marta Rodrigues também pede ao Ministério Público que envie ao prefeito ACM Neto uma recomendação para que ele se abstenha de implantar qualquer das medidas propostas na Indicação nº 111/2017. "Ele traz preceitos contraditórios e interpretações distorcidas de artigos que não podem ser restringidos, que constam, inclusive no rol de cláusulas pétreas. A liberdade de pensamento é consagrada na Constituição Federal no artigo 5º, IV, ao dispor "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato", diz a vereadora.

"Num movimento de amordaçamento e perseguição aos professores", continua a vereadora, o projeto do democrata pede que sejam afixados 'cartazes nas salas de aula e salas dos professores da rede municipal de ensino, no intuito de informar e educar os alunos matriculados no ensino fundamental e no ensino médio sobre os direitos que decorrem da liberdade de consciência e de crença assegurada pela Constituição Federal, bem como os deveres dos professores elencados neste Projeto de Indicação'.

Em contraponto, Marta Rodrigues apresentou o projeto Escola Livre. "Ele tentou aprovar o projeto de lei Escola Sem Partido, mas sofreu forte reação da sociedade civil, associações de professores e alunos pelo conteúdo desqualificado teoricamente. O MP-BA chegou a abrir um inquérito para apuração da inconstitucionalidade do projeto, após representação da APLB-Sindicato. Vendo a realidade desfavorável, o vereador buscou outra saída por meio do projeto de indicação", explica Marta.

Escola Livre

O projeto 'Escola Livre' "preza a educação para o pleno desenvolvimento das pessoas e a aprendizagem para o exercício da cidadania; garante manifestação das múltiplas e diferentes visões de mundo, partindo da concepção plural da sociedade; garante liberdade plena para aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento sobre temas relacionados a gênero, raça/etnia, nacionalidade, orientação sexual, dentre outros", argumenta a vereadora Marta Rodrigues.