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Bahia 247

O secretário da Fazenda de Salvador (Sefaz), Mauro Ricardo, segue tranquilo com relação aos protestos da oposição ao governo do prefeito ACM Neto (DEM) e dos especialistas que temem as medidas previstas na reforma tributária do município, enviada à Câmara na última quarta-feira (20).

Em nota à imprensa, ele disse que eventuais questionamentos por parte de tributaristas são normais e que a Sefaz está preparada para respondê-los e para esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas ao projeto de lei "que visa, acima de tudo, melhorar a arrecadação tributária em Salvador e dar autossuficiência financeira ao município".

Mauro Ricardo observa que as medidas encaminhadas à Câmara não são novas. "Elas já foram implantadas em outros municípios, onde foram testadas com sucesso, e chegam a Salvador com bastante atraso".

Talvez o secretário inclua na sua lista de municípios São Paulo, onde ele foi titular da mesma pasta na gestão do tucano José Serra (PSDB). Lá ele também quis implantar a tributação de 5% de ISS sobre profissionais liberais. Diante de muito protesto, o então prefeito recuou. Em Salvador cresce a pressão para que ACM Neto desista da ideia.

Mauro Ricardo diz ainda que "essas discussões judiciais podem ocorrer e já ocorreram em outras cidades - onde reformas tributárias como essa foram implantadas - e foram vencidas pela municipalidade. Existem, inclusive, jurisprudência formada em vários casos e sempre favorável ao município".

O secretário disse ainda que a Sefaz está segura em relação à reforma que "nada tem de inconstitucional e que por ser novidade em Salvador desperta discussões dessa natureza".

Contudo, começa a diminuir o clamor da oposição para que o secretário 'importado' de São Paulo esclareça as denúncias de desvio de mais de R$ 56 milhões da época em que esteve à frente da Funasa.

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