Mercadante: é obrigação de todos os democratas defender Lula
"A decretação da prisão do presidente Lula, sem o respeito aos prazos para apresentação dos embargos de declaração de que sua defesa tem direito, é mais uma prova do arbítrio e da perseguição política de que Lula é vítima. Novamente, os prazos são atropelados e a justiça atua de forma partidarizada para atender aos interesses de um estado de exceção seletivo, que tem atuado, sistematicamente, contra Lula e contra tudo o que ele representa. É obrigação de todos aqueles que acreditam e que lutaram, ao longo da história, pela democracia em nosso país, a manifestação do profundo repúdio a mais esse ato arbitrário", diz o ex-ministro Aloizio Mercadante
Nota do ex-ministro Aloizio Mercadante – A decretação da prisão do presidente Lula, sem o respeito aos prazos para apresentação dos embargos de declaração de que sua defesa tem direito, é mais uma prova do arbítrio e da perseguição política de que Lula é vítima. Novamente, os prazos são atropelados e a justiça atua de forma partidarizada para atender aos interesses de um estado de exceção seletivo, que tem atuado, sistematicamente, contra Lula e contra tudo o que ele representa. É obrigação de todos aqueles que acreditam e que lutaram, ao longo da história, pela democracia em nosso país, a manifestação do profundo repúdio a mais esse ato arbitrário e a todas as agressões à Constituição de 1988, que desrespeitaram o devido processo legal, o amplo direito de defesa, a presunção de inocência, o direito aos recursos judiciais e o aguardo da sentença julgada em última instância em liberdade.
Esses reiterados arbítrios contra o presidente Lula agridem princípios fundamentais das garantias e dos direitos individuais, que deveriam ser assegurados a todos os cidadãos brasileiros. Ainda é tempo para que o Supremo Tribunal Federal seja, efetivamente, o guardião da Constituição e reconsidere a revogação da mais civilizatória das cláusulas pétreas dos direitos e garantias individuais, que assegura a presunção da inocência. Manifesto minha total solidariedade ao presidente Lula e a todos os seus familiares e acredito que, assim como Lula foi preso injustamente pela ditadura militar há quase 40 anos e de lá saiu para ser o melhor presidente da história do Brasil, novamente, Lula irá resistir e voltará para reestabelecer o diálogo, o respeito às liberdades e às diferenças e, especialmente, à plenitude do estado democrático de direito em nosso país.