Minas institui o Comitê de Diversidade Religiosa

Minas 247 - O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), instituiu, nesta quinta-feira (21/1), o Comitê Estadual de Respeito à Diversidade Religiosa de Minas Gerais (CDR-MG). A iniciativa tem como objetivo promover o reconhecimento e respeito à diversidade de religião ou a opção por nenhuma expressão de fé, bem como o enfrentamento à intolerância e a defesa do direito ao livre exercício das diversas práticas religiosas no estado. O decreto 46.935/16, que criou o CDR-MG, foi publicado no Diário Oficial do Estado.

Em alusão ao Dia Internacional de Combate à Intolerância Religiosa, comemorado nesta quinta-feira (21/1), o secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, disse que as religiões "têm um fundo em comum, de paz e justiça". "Com base no que é comum, queremos defender, por meio dos próprios atores, o enfrentamento à intolerância religiosa", afirmo.

O CDR vai elaborar, propor e monitorar o Plano Estadual de Políticas de Promoção e Defesa da Diversidade Religiosa, desenvolvendo ações voltadas à promoção da temática, do diálogo interreligioso e do enfrentamento à intolerância religiosa. Vai ainda capacitar agentes públicos e privados em educação e cultura sobre direitos humanos, promovendo campanhas educativas com enfoque no respeito à diversidade religiosa junto às entidades.

Segundo o governo, o Comitê intensificará a busca por mecanismos que assegurem o livre exercício das diversas práticas religiosas e a proteção de seus espaços físicos contra manifestações de intolerância. No cumprimento de suas competências, caberá ao CDR observar a diversidade de crenças, religiões, culturas e regiões do estado, bem como as convicções e orientações de gênero, etnia, orientação sexual e social, de forma a garantir a intersetorialidade e universalidade do seu alcance.

Nos municípios e regiões do estado, o CDR buscará fomentar e apoiar a instituição de comitês ou órgãos congêneres, para potencializar a elaboração de políticas similares de defesa dos direitos humanos e respeito à diversidade religiosa. Por fim, vai ainda contribuir para o estabelecimento de estratégias de afirmação da diversidade e liberdade religiosa, do direito à não profissão de fé ou religião, da laicidade do Estado e do enfrentamento à intolerância.

Instância de caráter consultivo, o CRD será formado por 11 representantes governamentais e igual número de não governamentais, com mandato de dois anos, permitida uma recondução por igual período. Coordenado pela Sedpac, fazem parte do órgão membros das secretarias de Governo, Defesa Social, Saúde, Educação, Trabalho e Desenvolvimento Social e Cultura, além de representantes da sociedade civil organizada.