Minas lança frente em defesa da Cemig; governo e AGE criticam gestão Temer

Representantes do governo mineiro, do MP e de movimentos sociais lançaram a frente na AL-MG para desencadear uma ampla mobilização contra o leilão, pelo governo federal, das Usinas de São Simão, Jaguara e Miranda, sob a concessão da estatal que respondem por 50% da energia gerada pela empresas; presidente da Cemig, Bernardo Alvarenga disse que um contrato, assinado em 1997, garante à Cemig a renovação da concessão por mais 20 anos; Ministério de Minas e Energia, no entanto, permitiu à Aneel o leilão; a AGE analisa ingressar com uma ação civil pública questionando prejuízos tarifários; secretário de Estado do Governo, Odair Cunha afirmou que "o governo federal não está preocupado com a economia, e sim com seus cofres"

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Geral (Foto: Leonardo Lucena)

Minas 247 - Deputados, representantes do governo mineiro, do Ministério Público e de movimentos sociais e entidades de trabalhadores lançaram, nesta segunda-feira (24), a Frente Mineira de Defesa da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), durante reunião na Assembleia Legislativa (ALMG). A iniciativa tem como objetivo desencadear uma ampla mobilização no estado contra o leilão, pelo governo federal, das Usinas de São Simão, Jaguara e Miranda, atualmente sob a concessão da estataçl que respondem por 50% da energia gerada pela empresa.

Além de prejuízos à economia do estado e à viabilidade da própria empresa mineira, o presidente da Cemig, Bernardo Alvarenga, alertou que o leilão das três hidrelétricas poderá acarretar um aumento na conta de luz do consumidor residencial em Minas, como forma de os novos donos recuperarem o investimento. Isto porque a expectativa do governo federal, segundo Alvarenga, é obter R$ 11 bilhões com as novas concessões, que deverão ser outorgadas pelo prazo de 30 anos.

Classificando de “perversa” a situação imposta pela União ao Estado, o dirigente frisou que o contrato de concessão, assinado em 1997, garante à Cemig a renovação automática da concessão por mais 20 anos. Mas uma Portaria do Ministério de Minas e Energia (133, de 2017), permitiu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) leiloar as três usinas até o dia 30 de setembro deste ano.

A frente criada vai elaborar um abaixo-assinado de autoridades, entidades e demais integrantes do movimento pedindo a suspensão do leilão das usinas, a ser encaminhado ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF), no qual já tramita uma ação impetrada pela Cemig relacionada à concessão da usina de Jaguara.

Também foi definida a ida da frente a Brasília em 3 de agosto, dia em que deverá ocorrer uma reunião na Câmara Federal pela reativação da Frente Parlamentar Federal em Defesa do Setor Elétrico, além da participação da frente em ato público a ser realizado em 18 de agosto, na Usina São Simão.

O representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Minas e do Sindicato dos Eletricitários (Sindieletro), Jairo Nogueira, acrescentou que a reunião para o relançamento da frente parlamentar federal deve priorizar a defesa da Cemig. “Um aumento de tarifa a partir dos leilões é certo e 

Estado vê prejuízos e imbróglio judicial

Defendendo a criação da frente, o secretário de Estado do Governo, Odair Cunha, cobrou que a União cumpra o contrato que garante à Cemig a renovação automática da concessão das três usinas. “Não será uma luta simples, porque o governo federal não está preocupado com a economia, e sim com seus cofres, como mostra o recente aumento da gasolina”, observou o secretário.

Na mesma linha, representantes da Advocacia Geral do Estado (AGE) avaliaram que o leilão se insere na estratégia fiscal do governo federal de obter um superávit por meio da venda de ativos, de forma que as contas da União não fechem no vermelho. O órgão analisa inclusive a possibilidade de ingressar com uma ação civil pública questionando prejuízos tarifários para Minas.

O diretor jurídico da Cemig, Luciano de Araújo Ferraz, por sua vez, acrescentou que possíveis reflexos dos leilões, se consumados, sobre as contas de luz ainda estão em estudo pela empresa, mas antecipou que já haveria uma expectativa inicial de um aumento de mais do que o dobro em relação aos valores atuais.

Judicialização - Ferraz fez um histórico de ações judiciais movidas pela Cemig desde 2013, frutos da entrada em vigor no País do novo marco regulatório do setor, por meio da Medida Provisória 579, de 2012. Em uma das ações, a Cemig pede, em mandado de segurança, a suspensão do leilão das três usinas, uma vez que o STF ainda não julgou o mérito da ação relacionada a Jaguara.

Na última sexta (21), a Cemig entrou, ainda, com mandado de segurança para que o Ministério das Minas e Energia responda formalmente à proposta apresentada pela empresa. Ela consistiria na criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), da qual a Cemig participaria com 55% e a União com 45%, cabendo a essa sociedade proceder à licitação das usinas.

O presidente da Cemig discorreu sobre essa proposta e ainda sobre recente encontro mantido com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, com o intuito de defender uma solução negociada para a preservação do contrato de concessão vigente. A Cemig cogita, também, ingressar contra a União com uma ação de indenização considerando a antecipação do fim do contrato de concessão.

*Com assessoria da AL-MG

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