Minas pede autorização para renegociar dívida

Minas 247 - O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, pediu autorização à Assembleia Legislativa para renegociar operações de crédito firmadas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A renegociação é referente a três contratos que têm valor total de R$ 1,29 bilhão, de acordo com a Secretaria de Fazenda do Estado.

“A Secretaria de Estado de Fazenda informa que as condições a serem renegociadas constam da Lei Complementar nº 156/2016 e estão relacionadas ao prazo de financiamento dos referidos contratos, que será ampliado em até dez anos em relação ao prazo original, incluindo até quatro anos de carência, contado o prazo a partir da celebração dos respectivos aditivos contratuais”, diz nota da Fazenda. O relato foi publicado no Hoje em Dia.

O pedido é para aderir à lei federal de dezembro de 2016, que possibilita aos estados em dificuldades financeiras a renegociação de dívidas junto ao governo federal. 

Em dezembro do ano passado, Michel Temer sancionou a lei complementar 156 com veto ao regime de recuperação fiscal dos estados, que previa a suspensão das dívidas por até 36 meses, mas exigia várias contrapartidas. Foi sancionado artigo que possibilita aos estados alongar o pagamento da dívida em até 20 anos.