Minas resolve centenas de conflitos de terra pacificamente

Minas 247 - Desde o início do Governo Fernando Pimentel, em Minas Gerais, já foram solucionados 176 conflitos fundiários rurais ou em áreas urbanas. A ação do executivo mineiro beneficiou mais de 20 mil famílias, o que corresponde a uma população estimada de quase 100 mil pessoas. Muitas dessas pessoas tiveram regularizadas e urbanizadas as áreas onde moram, com pavimentação, água, esgoto e instalação de eletricidade. O trabalho de mediação dos conflitos rurais ou em áreas urbanas é responsabilidade da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e com outros Grupos Envolvidos em Conflitos Socioambientais e Fundiários – MDNP. A instituição da Mesa de Diálogo foi uma das primeiras decisões do Governador Fernando Pimentel, ao assumir a chefia do governo mineiro.

O início da atuação da Mesa de Diálogo ocorreu poucos dias depois da posse do governador, no dia 02 de fevereiro de 2015, para atender uma reivindicação das Brigadas Populares, com relação a uma ocupação no município de Timóteo, no Vale do Aço. Dessa forma, os trabalhos já começaram antes da oficialização da MDNP, cujo decreto foi assinado em 01 de julho do mesmo ano, porque a prática dos governos anteriores era tratar a questão fundiária como “caso de polícia”, desconhecendo a sua dimensão social, o que fez proliferarem os conflitos no estado.

O propósito do governo mineiro é inverter a lógica padrão, com a qual é tratada a questão fundiária no Brasil tradicionalmente. Ao invés de considerar as ocupações como “caso de polícia”, o executivo mineiro se propõe a desenvolver uma política pública, para lidar com os conflitos fundiários como problemas sociais, que devem ser resolvidos pacificamente, respeitando todos os envolvidos e buscando soluções adequadas de moradia para os assentados, sempre assegurando o respeito aos direitos humanos.

De acordo com a orientação do Governador, expressa no decreto de instituição da Mesa de Diálogo, todo o governo mineiro deve assumir a responsabilidade pela mediação nas situações de conflito. Concretamente, o chefe do executivo de Minas Gerais determinou que várias secretarias, autarquias e outras instituições ligadas ao Estado se incorporassem à Mesa. Além dos representantes de diversos órgãos do Governo mineiro, foram convidadas diversas instituições da União e da sociedade.

Representando o executivo mineiro estão as secretarias estaduais de Cidades, Agricultura e Pecuária, Governo, Casa Civil, Planejamento, Segurança Pública, Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Agrário, Cultura, Meio Ambiente, Desenvolvimento Integrado, além da Polícia Militar, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (EMATER-MG), a Companhia de Habitação do Estado (COHAB-MG), e a Advocacia Geral do Estado. As instituições convidadas são a Assembleia Legislativa de MG, o TJMG, o MPE, a Defensoria Pública do Estado, a Defensoria Pública da União, o MPF, o INCRA, a OAB, a UFMG e a PUC-MG. Também participam da Mesa de Diálogo os representantes dos movimentos sociais e das ocupações. No total são 26 instituições entre órgãos do Estado, convidados e mais os representantes da sociedade.

O Grupo de Trabalho escalado para compor a Mesa teve que começar a atuar não só antes da assinatura do decreto como, também, da definição de uma metodologia padrão de trabalho, em função da quantidade de demandas urgentes herdadas dos governos anteriores.

Para buscar referencias, os integrantes da Mesa realizaram um levantamento, a fim de buscar as experiências semelhantes ocorridas no Brasil. Infelizmente nenhum modelo com um escopo tão amplo, como o que se pretendia implantar em Minas Gerais foi encontrado. Os diferenciais da proposta mineira são a estruturação de um organismo de atuação permanente, que possa atuar em todas as situações de conflito, priorizando os direitos humanos e envolvendo todo o Governo, além da sociedade. Portanto, a metodologia de Minas Gerais é inovadora ao propor uma estrutura permanente, multidisciplinar, institucional e capaz de acumular experiência, para ser empregada outros momentos.

Entre os casos mais emblemáticos, que tiveram a atuação da Mesa de Diálogo, está a ocupação do Glória, em Uberlândia. A ocupação foi regularizada pelo Governo Mineiro, como o Bairro Élisson Pietro. Nessa ação foram beneficiadas mais de 2.800 famílias. O Governador esteve no local, para assinar a regularização e a posse do local pelas famílias assentadas. Na oportunidade anunciou, que além do título de propriedade, os moradores ainda vão contar com a urbanização do novo bairro, através de obras da COHAB, Cemig e Copasa, entre outros órgãos do governo.

Outro exemplo de mediação bem sucedida de conflitos ocorreu no Bairro Santa Branca da Grande Belo Horizonte. No local estão instalados vários motéis, o que atraiu um movimento de profissionais do sexo, inclusive transexuais. A presença desse público provocou a reação agressiva da população local e levou à intervenção da Mesa de Diálogo, para solucionar o conflito.

Atualmente a Mesa de Diálogo está em fase final de negociação, para solucionar a ocupação do Isidoro, uma das maiores do país, onde moram mais de oito mil famílias – aproximadamente 30 mil moradores. A mediação envolve os proprietários do terreno e está próxima da conclusão. O Governo de Minas Gerais pretende adotar a mesma metodologia empregada no Bairro Irmã Dorothy, em Uberlândia, assegurando além da regularização a urbanização do local.

Segundo os técnicos que participam dos trabalhos da Mesa de Diálogo, a ação tem sido um aprendizado constante para todos os atores envolvidos. As práticas das instituições que atuam nos processos de conflitos também evoluem. Um exemplo é o comportamento da Polícia Militar.

Quem determina a desocupação das áreas ocupadas é o judiciário. No início do governo, a PM ainda atuava de acordo com as orientações das administrações anteriores e, dessa forma, o objetivo principal era atender as ordens dos juízes, que normalmente determinam a expulsão das famílias do terreno ocupado. Não havia preocupação com os direitos humanos daquelas pessoas, nem com o destino das famílias desalojadas.

Atualmente a Polícia Militar participa da Mesa de Diálogo, assim como os ministérios públicos estadual e federal. Após alguns desajustes nos primeiros momentos, a atuação da PM começou a mudar e a se adaptar à nova metodologia. Hoje, quando o juiz emite a ordem de reintegração de posse, antes de tomar qualquer atitude os comandantes da Polícia Militar reportam à Mesa de Diálogo. Dessa forma, a ação do Governo prioriza o diálogo, a mediação e a solução pacífica do conflito, considerando as dimensões sociais envolvidas e os direitos humanos. O Governo de Minas buscar assegurar que os tratados internacionais, dos quais o estado é signatário, sejam levado em consideração nos momentos das reintegrações. 

Infelizmente a União tem se afastado dos trabalhos da Mesa e muitas prefeituras relutam em participar. Assim, o Estado é obrigado a atuar sozinho em grande parte dos conflitos. Exemplos disso são ocupações às margens de rodovias federais. Quando há ocupações nesses locais, a União se recusa a colaborar e proíbe a permanência das famílias, até que seja encontrada uma solução. O Estado, então, é obrigado a assentar essas pessoas às margens de rodovias estaduais, até que possa encontrar locais definitivos para a fixação dessas famílias.

Com a crise provocada pela destruição da economia do Brasil, os problemas sociais estão aumentando e, em consequência as ocupações. Novos focos ocupações estão sendo registradas no estado, o que obriga a Mesa de Diálogo a um trabalho incansável.

Quando o Governo Pimentel tomou posse, encontrou cerca de 200 conflitos grandes e pequenos (de até 10 famílias), sendo que 176 foram solucionados e muitos se encontram em fase avançada de resolução. Porém, a crise, que provocou um desemprego recorde no país, associado à volta da miséria, que praticamente havia sido extinta nos governos Lula e Dilma, faz com que as ocupações voltem a aumentar.

Na maioria são ocupações pequenas e o monitoramento da Mesa de Diálogo registra cerca de 200 novos focos no Estado. Segundo os técnicos que atuam na mediação, os problemas fundiários podem ser definitivamente resolvidos, a partir da metodologia desenvolvida pelo Estado, porém isso somente ocorrerá com a melhora das condições econômicas do país.