Minas tem a segunda pior situação financeira do País, diz estudo

Minas 247 - Diagnóstico elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) apontou que Minas Gerais é o segundo estado do Brasil em pior situação financeira do País. De acordo com o documento, o estado gasta muito com pessoal, contraiu dívidas além do permitido e deixou mais restos a pagar do que dinheiro no orçamento. Em consequência desta situação financeira, o governador de Minas, Fernando Pimentel, pediu a Michel Temer um encontro de contas que livraria o estado da dívida com a União. De acordo com o chefe do executivo estadual, enquanto a dívida mineira é de R$ 88,35 bilhões, a União deve R$ 135,67 bilhões ao estado pelas perdas com a isenção do ICMS nas exportações determinada pela Lei Kandir. Para reforçar o pleito, a Assembleia Legislativa lança nesta quarta-feira (5), um movimento nacional pelo encontro de contas com os estados, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal.

Treze dos 27 estados ultrapassaram o limite para gasto com pessoal estabelecido pela Lei de responsabilidade fiscal (LRF). A situação de Minas, onde as despesas com pessoal comprometem 78% da Receita Corrente Líquida (RCL), é a pior. Em seguida, estão o Rio Grande do Sul, com 76,1%, e o Rio de Janeiro, com 72,3%.

Em grande parte dos estados, o resultado é influenciado pelos gastos com inativos e pensionistas. Em 2016, o déficit das previdências estaduais somou R$ 102,4 bilhões. A LRF estabelece como limite 60%. A média dos outros estados no mesmo ano foi de 58,8%. 

Quando o assunto é o endividamento, Minas também está entre os três estados que ultrapassaram o limite de 200% da RCL permitido. Pelos números de 2016 , estado tem um comprometimento de 203%, Rio, de 232%, e Rio Grande do Sul, de 213%.

Minas também está entre os cinco que deixaram mais restos a pagar em 2016, deixando R$ 3,7 bilhões para 2017, o que representa 7% da RCL. 

Alternativas

O estudo da Firjan aponta que os déficits previdenciários estaduais somaram R$ 102,4 bilhões em 2016. “A reforma que inclua os estados é pré-condição para que as unidades federativas consigam equilibrar suas contas. Se não contemplar os servidores estaduais, o déficit será explosivo”, afirmou Guilherme Mercês, gerente de Estudos Econômicos da Federação.

A Firjan também defende a criação de duas novas regras fiscais. A primeira é a obrigatoriedade de as unidades federativas que aderirem à negociação da dívida com a União terem déficit total zero, após o período de anistia e, para todos os estados, a obrigatoriedade de déficit primário zero, evitando que futuramente necessitem aderir a programas de recuperação fiscal.

A segunda regra é estender para o período de vigência do mandato a regra da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que proíbe os governos de terem restos a pagar superiores aos recursos financeiros em caixa. Atualmente, a proibição só se aplica ao último ano de gestão.

“É uma alteração de fundamental importância para evitar que os estados escondam desequilíbrios entre receitas e despesas”, explicou Mercês.

Outro lado

Em nota, a Secretaria da Fazenda de Minas Gerais disse que as dificuldades de Minas levaram o governo a decretar estado de calamidade financeira “para evitar o colapso da prestação de serviços públicos de responsabilidade do estado”, conforme relato obtido pelo jornal Estado de Minas.

Sobre o endividamento, o estado pasta afirmou que “o índice de 203% será reduzido para cerca de 176%, em função da renegociação da dívida com o governo federal, cujo aditamento foi publicado ontem  no Diário Oficial da União. “Em relação às despesas com pessoal, vale destacar que parte delas está diretamente ligada a reajustes que, mesmo sem previsão orçamentária, foram concedidos em anos anteriores, cabendo a atual gestão honrar os compromissos”, completa.