MP apura contratação irregular de servidores

Alagoas247 - O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de contratações irregulares de servidores no município de Lagoa da Canoa. A portaria que trata do procedimento foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (8). 

De acordo com a publicação, os odontólogos que ocupam o cargo de forma efetiva estão trabalhando junto a profissionais contratados e recebendo um tratamento diferenciado, com carga horária maior e salários menores. 

A portaria também considera a denúncia de que a servidora que exerce uma função de chefia no município de Lagoa da Canoa teria falado diretamente para os odontólogos que assumiram a função de forma efetiva, já nos primeiros dias de trabalho, que faria de tudo para que eles não suportassem a carga de trabalho e pedissem demissão, a fim de que os antigos servidores pudessem ocupar os cargos novamente. 

Irregularidades na contratação de guardas municipais em Lagoa da Canoa também são alvos do Ministério Público Estadual. Do total de servidores que ocupam essa função na cidade, apenas nove foram nomeados após o último concurso público realizado no município. Os demais já exerciam a função na condição de contratados e permanecem no cargo. 

Outra denúncia dá conta de que vários assistentes sociais que foram aprovados em concurso público não foram nomeados pelo município, sendo que diversos profissionais da área continuam atuando em Lagoa da Canoa sob o regime de contratação, o que é irregular, já que todos os servidores devem assumir as funções após aprovação em um certame. 

Com a instauração do inquérito civil, o Ministério Público vai convocar os reclamantes para que eles sejam ouvidos, assim como requisitar do município a relação de todos os contratos de servidores a título precário. Na lista, devem constar os nomes dos servidores com os respectivos CPFs, endereços, funções, vencimentos e locais onde estão lotado. 

O inquérito civil público foi instaurado pelo promotor de Justiça Saulo Ventura de Holanda. 

Com gazetaweb.com