MP de Bolsonaro autoriza escolas a reduzir número de dias letivos

247 - Seguindo orientações previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (1) uma medida provisória que permite o não cumprimento dos 200 dias letivos obrigatórios por escolas e universidades. A LDB dá ao governo a possibilidade de flexibilizar a determinação em caso de calamidade pública, como decretado diante da pandemia do coronavírus. 

Na educação superior, as universidades poderão reduzir a duração dos cursos de Medicina, Fisioterapia, Farmácia e Enfermagem, mas os estudantes devem cumprir pelo menos 75% da carga horário do internato ou estágio obrigatório.