MP decide investigar UPA fantasma de Doria

Por Cida de Oliveira, na Rede Brasil Atual – O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) vai auditar os contratos firmados entre a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), organização social (OS) que gerencia unidades de saúde em diversos bairros da capital paulista. Entre eles, Jabaquara e Vila Mariana, na zona sul, onde a "UPA fantasma" da Vila Mariana tem suas obras paradas há quase dois anos e que mesmo assim recebe recursos da gestão João Doria (PSDB). 

A representação para apuração de possíveis irregularidades foi encaminhada pelo mandato da vereadora Juliana Cardoso (PT), integrante da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara. Confira protocolo do TCM no final da reportagem.

No final de novembro, a RBA publicou reportagem sobre a UPA Vila Mariana, que apesar de ter as obras paradas há quase dois anos, recebe repasses da gestão tucana.

De acordo com documentos obtidos pela reportagem, o titular da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Wilson Pollara, autorizou termo aditivo a um dos contratos firmados com a SPDM, com autorização de repasse de R$ 78.756.884,34 referente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro. A autorização, sem mais detalhes, foi publicada no dia 30 setembro, um sábado, o Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

Na ocasião, a SMS afirmou à reportagem que as obras seriam retomadas em 2018, assim que fossem concluídos os procedimentos licitatórios. E que o valor refere-se ao custeio de serviços prestados provisoriamente pelo Pronto-Socorro do Hospital São Paulo, da Universidade Federal de São Paulo.

Ao acolher a representação, o TCM distribui o processo a auditores para passar a analisar os contratos – o que não tem prazo definido. Após a análise, a Secretaria Municipal da Saúde e a SPDM têm de responder aos questionamentos que passam a integrar relatórios. A estimativa é que esse processo leve no mínimo dois meses, segundo o Tribunal.

A expectativa da vereadora Juliana Cardoso é que a auditoria dos contratos traga mais transparência. "Nós temos um serviço com obras paradas na região. E embora a gestão afirme que o serviço esteja sendo prestado, o atendimento continua insatisfatório. Por outro lado, temos dificuldades para obter informações sobre os contratos e serviços. Esperamos que com a ação do Tribunal de Contas tenhamos mais transparência por parte da gestão municipal da saúde", disse.

O caso também está na mira do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). No início de dezembro, o promotor do Patrimônio Público e Social Thomás Mohyico Yabiku instaurou procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades. Nessa etapa, são colhidas informações que poderão instruir um possível inquérito civil. De acordo com o MP, a Secretaria Municipal de Saúde ainda não entregou os documentos solicitados e pediu prorrogação do prazo para entrega.