MP e Defensoria pedem interdição de presídio

MP-GO - O Ministério Público de Goiás e a Defensoria Pública do Estado protocolaram na terça-feira (24) pedido requerendo a interdição parcial imediata do Centro de Triagem, unidade que integra o complexo prisional de Aparecida de Goiânia. Além da extrema superlotação, são apontadas outras violações aos direitos dos presos no local, como incomunicabilidade com a família, alimentação insuficiente, falta de assistência médica e de água potável e ainda casos de espancamentos e uso abusivo de armamentos não letais, como spray de pimenta e choque. Confira aqui a íntegra do documento.

A ação é assinada pelos promotores de Justiça da Execução Penal, Haroldo Caetano e Elizena Aparecida Xavier, e também pelos promotores Mário Henrique Caixeta e Giuliano da Silva Lima. Pela Defensoria Pública do Estado, assinam o documento os defensores Marco Tadeu Silva, Gabriela Hamdan, Saulo David e Cíntia Amoury.

A interdição parcial solicitada é para que sejam mantidos somente os 212 presos que a unidade comporta, com a previsão de retirada de todo o excedente o mais rápido possível. Como consequência da interdição foi pedido que seja, desde já, vedado o ingresso de novos prisioneiros, que seja disponibilizada urgentemente assistência médica, odontológica e farmacêutica, além de definidos os dias e horários para a visitação de familiares e amigos dos recolhidos. Ainda em caráter liminar é pedida a verificação da quantidade e da qualidade da comida fornecida aos presos e que seja fornecida, de forma contínua, água potável. A proibição de procedimentos de revista que exponham os prisioneiros à humilhação e o acionamento do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário foram outras medidas exigidas no documento. O grupo, que é vinculado à Corregedoria-Geral da Justiça, poderá conduzir o diálogo com os juízes criminais das comarcas de Goiânia e Aparecida de Goiânia para a revisão dos decretos de prisão ou a eventual aplicação de medidas cautelares diversas da prisão provisória em relação aos prisioneiros recolhidos no Centro de Triagem.

Segundo informações repassadas ao Ministério Público pelo próprio secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita, estão atualmente disponíveis 2 mil tornozeleiras eletrônicas, para o caso de eventual opção pela medida cautelar da monitoração eletrônica.

Violação de direitos
Conforme apontado no pedido, o Centro de Triagem, inaugurado no dia 23 de dezembro de 2014, é uma unidade cujo espaço físico tem capacidade para alojar 212 presos, segundo anunciado na solenidade de inauguração do local. Contudo, semanas após a inauguração, a unidade já abrigava 464 pessoas, situação que foi objeto de denúncias da Pastoral Carcerária e que levou o MP a realizar uma inspeção no dia 5 de fevereiro. Na semana seguinte, no dia 9, a Defensoria Pública também inspecionou o local, constatando que a população carcerária já era de 529 presos.

Diante dos muitos problemas verificados, o Ministério Público apresentou formalmente à Secretaria de Segurança Pública uma série de recomendações (Lei sobre os pedidos no Saiba Mais) de adequações na unidade. No entanto, ainda não houve resposta, apesar de reafirmada a urgência da situação em reunião realizada na sede do MP-GO na semana passada (19/2), com a presença do secretário Joaquim Mesquita e do superintendente executivo de Administração Penitenciária, Edson Costa.

Ainda segundo o pedido, no dia seguinte à reunião foi verificado que o Centro de Triagem já abrigava 600 prisioneiros. “É, de fato, assustador o panorama degradante do presídio. O que ali se vê é abandono e indignidade. Resultado não apenas da superlotação carcerária, mas que se potencializa pelas previsíveis consequências advindas da cultura que tem a prisão como mero depósito de pessoas, amontoadas de qualquer maneira, mesmo que não haja espaços sequer para o repouso noturno”, aponta o documento. (Texto: Cristina Rosa - fotos: João Sérgio / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)