MP entra com ação contra transposição de água do Rio Parnaíba para SP

Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, entrou com uma ação civil pública para impedir a transposição do Rio Paraíba do Sul, pretendida pelo estado de São Paulo, sem que antes sejam feitos estudos definitivos sobre a questão e consultados todos os órgãos e populações envolvidos; ação foi protocolada pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira contra a Agência Nacional de Águas. o governador Geraldo Alckmin, a União e o Ibama

Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, entrou com uma ação civil pública para impedir a transposição do Rio Paraíba do Sul, pretendida pelo estado de São Paulo, sem que antes sejam feitos estudos definitivos sobre a questão e consultados todos os órgãos e populações envolvidos; ação foi protocolada pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira contra a Agência Nacional de Águas. o governador Geraldo Alckmin, a União e o Ibama
Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, entrou com uma ação civil pública para impedir a transposição do Rio Paraíba do Sul, pretendida pelo estado de São Paulo, sem que antes sejam feitos estudos definitivos sobre a questão e consultados todos os órgãos e populações envolvidos; ação foi protocolada pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira contra a Agência Nacional de Águas. o governador Geraldo Alckmin, a União e o Ibama (Foto: Valter Lima)

Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, entrou com uma ação civil pública para impedir a transposição do Rio Paraíba do Sul, pretendida pelo estado de São Paulo, sem que antes sejam feitos estudos definitivos sobre a questão e consultados todos os órgãos e populações envolvidos. O processo corre na 2ª Vara Federal, em Campos dos Goytacazes.

A ação foi protocolada pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira contra a Agência Nacional de Águas (ANA), o estado de São Paulo, o governador Geraldo Alckmin, a União e o Ibama. Ele alega violação do pacto federativo, que determina a necessidade de gestão compartilhada do bem comum.

"A nossa preocupação é de que haja qualquer tipo de obra tendente à transposição [das águas] do Rio Paraíba do Sul sem os estudos necessários. Nós queremos que o juiz condene o estado de São Paulo, seu governador, a ANA, o Ibama e a União a não fazer nenhum ato de transposição, a não conceder nenhuma autorização antes dos estudos de impacto ambiental e antes de ouvir todos os interessados", acrescentou.

O MPF pede a aplicação de multa diária de R$ 50 mil para cada um dos citados, em caso de não cumprimento da ordem judicial pretendida. De acordo com Oliveira, os estudos apresentados pelo Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Fluminense e pelo Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro apontam que São Paulo dispõe de nove alternativas para elevar a disponibilidade de água, em cinco bacias hidrográficas, enquanto o Rio de Janeiro conta apenas com a bacia do Rio Paraíba do Sul.

Para o procurador, houve, por décadas, má gestão dos recursos hídricos e mal planejamento, que levaram à atual crise. Uma sugestão, segundo ele, é que se estabeleça um comitê de crise que envolva o MPF, os órgãos ambientais e representantes da sociedade civil. "A gente está aguardando a decisão do juiz, porque se a gente obtiver a liminar, impedindo que seja dada qualquer autorização a qualquer obra, a gente cria um ambiente para discutir melhor a questão, porque a nossa preocupação é que a outorga seja dada de uma hora para outra e a gente não tenha tempo de discutir", disse ele.

A ANA informou que ainda não recebeu nenhum pedido oficial para obra, nem projeto para análise no Rio Paraíba do Sul. De acordo com a Advocacia-Geral da União, nem a União nem as autarquias representadas por ela (ANA e Ibama) "foram intimadas na referida ação até o momento". O governo de São Paulo foi procurado pela reportagem, mas não retornou até a publicação da matéria.

O Rio Paraíba do Sul passa por 184 municípios dos estados de São Paulo, Minas Gerais e do Rio de Janeiro, que têm, juntos, população superior a 50 milhões de pessoas. O projeto pretendido pelo governo de São Paulo visa a construir um canal entre os rios Jaguari, afluente do Paraíba do Sul, e Atibainha, integrante do Sistema Cantareira, que abastece a Grande São Paulo e está atualmente com níveis críticos, de apenas 8,6% da capacidade, chegando a 25,3% com o uso do volume morto.

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