MP inicia investigação sobre fantasmas de Jardel

Atual prefeito de Catalão teria mantido diversos servidores de forma irregular enquanto era presidente da Assembleia; funcionários estariam lotados na Alego, mas residiam em Catalão. Há casos de incompatibilidade de trabalho, como no caso de um servidor que trabalharia na cidade do interior numa concessionária de automovéis e era nomeado por Jardel. Prefeito afirma que comissionados foram contratados dentro dos critérios legais e que servidores foram essenciais para o trabalho que ele desempenho como parlamentar

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Goiás 247_ A promotora de Justiça Villis Marra Gomes instaurou nesta semana inquérito civil público para apurar a situação de alguns servidores da casa, que seriam “funcionários-fantasma” durante a gestão do ex-presidente Jardel Sebba.

Para instruir a investigação, ela encaminhou à Procuradoria-Geral de Justiça pedido para que seja requisitado que a presidência da Assembleia Legislativa informe sobre os servidores. Assim, foram requeridas cópias dos atos de nomeação e informações complementares sobre o cargo ocupado, local de lotação e cópia das frequências dos servidores no período de janeiro de 2012 a março de 2013.

A promotora pretende apurar denúncia feita ao Ministério Público de que o ex-presidente manteria uma grande quantidade de funcionários na Assembleia Legislativa, quando, na verdade, eles residem, ou residiriam, em Catalão.

Na representação, são citados mais de 30 possíveis funcionários-fantasma. Entre as situações de incompatibilidade com o trabalho são apontados o nome de um servidor, que trabalharia em Catalão em uma concessionária de veículos e de outro que teria sido contatado para trabalhar na assembleia, mas cursa engenharia mecânica em Uberlândia (MG).

A promotora aponta ainda que Jardel Sebba informou que os servidores realmente foram contratados pela Assembleia Legislativa e que estão lotados ou estavam à época, em seu gabinete. Contudo, embora tenha confirmado a nomeação e a lotação dos servidores, negou a remessa da lista de frequência, alegando que “é responsabilidade de titular do gabinete e é encaminhada regularmente a seção de registro e cadastro”.

Por fim, ela salienta que as irregularidades apontadas, se comprovadas, poderão ensejar enriquecimento ilícito, dano ao patrimônio público e infração aos princípios da administração pública, nos termos da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa)

(Com informações do site do Ministério Público)

O Goiá247 entrou em contato com a assessoria de imprensa do atual prefeito de Catalão, Jardel Sebba, e obteve as seguintes respostas:

Sobre a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Goiás acerca de supostos funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa de Goiás, tenho a informar o seguinte:

 
- Todos os servidores apontados pelo MPGO, nomeados durante o período em que ocupei a presidência da Assembleia Legislativa, foram contratados rigorosamente dentro dos critérios legais.

- Como prevê a lei, entre os servidores que faziam parte de meu corpo de assessores, alguns prestavam serviço em meu escritório político na cidade de Catalão. Todos trabalhavam no atendimento de minha base eleitoral na região Sudeste de Goiás, que compõe municípios que representava na Assembleia Legislativa. Estavam entre suas atribuições, a interlocução com movimentos sociais, desenvolvimento de trabalhos junto à comunidade e a recepção de demandas que poderiam se tornar projetos de lei de minha autoria.

- Todos esses servidores – sem exceção – desenvolveram trabalhos que foram essenciais para o bom exercício de meu mandato.

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