MP intervém para garantir o funcionamento do Huapa

Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre Ministério Público e secretarias Estadual e Municipal de Saúde prevê abertura da unidade de Aparecida de Goiânia em 15 dias. Ao Estado caberá equipar a unidade com todos os aparelhos e instrumental. A prefeitura comprometeu-se a promover o abastecimento de insumos e manutenção de estoque regular

MP intervém para garantir o funcionamento do Huapa
MP intervém para garantir o funcionamento do Huapa (Foto: Júnior Vilela )
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Goiás247_ O Ministério Público de Goiás firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e a Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia para o pleno funcionamento do Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia (Huapa). Conforme apontado no documento, a unidade de saúde está com funcionamento comprometido pela escassez de abastecimento, equipamentos e de recursos humanos, o que vem causando sérios danos à saúde pública dos moradores do município e, por, consequência, comprometendo a eficiência dos serviços de saúde pública de todo o Estado.

O Ministério Público propôs que a Secretaria Estadual de Saúde faça o levantamento de todas as necessidade de materiais e recursos humanos para a abertura imediata do hospital. No prazo de 15 dias úteis após a assinatura do TAC pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), a SES irá garantir o funcionamento pleno do Huapa, com atendimento em urgência, emergência e internações em Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Neste mesmo prazo, a secretaria deverá ainda equipar a unidade com todos os aparelhos e instrumental necessários para a realização dos serviços de saúde. Os atendimentos ambulatoriais e eletivos deverão ser abertos dois dias após a assinatura do termo tela PGE.

Já a Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia comprometeu-se a promover o abastecimento da unidade de saúde com todos os insumos necessários, mantendo estoque regular. Para cumprir esta obrigação, a SES irá repassar, fundo a fundo para a SMS de Aparecida de Goiânia, os recursos, que deverão ainda ser destinados a complementar as equipes de profissionais em todas as especialidades e em todos os turnos, e também para a recuperação do piso da UTI.

Em caso de descumprimento total ou parcial das obrigações será imposta multa diária no valor de um salário mínimo, a ser revertida ao Fundo Municipal de Saúde de Aparecida. Assinaram o documento o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde do MP-GO, Marcelo Celestino; a promotora Lílian Conceição de Araújo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia; além do secretário estadual de Saúde, Antônio Faleiros; do secretário municipal de Saúde de Aparecida, Paulo Rassi, e do chefe da advocacia setorial da Saúde, o procurador Alerte Martins de Jesus.

PGE

Em visita ao Huapa realizada nesta segunda-feira, 7, pelo secretário Antônio Faleiros e pelo procurador-geral do Estado, Alexandre Tocantins, este afirmou que deverá assinar o termo nesta terça-feira. Assim, o prazo começa a contar a partir de quarta-feira (9). O prefeito Maguito Vilela e o secretário municipal de Saúde também estavam na comitiva da visita. (Cristina Rosa, da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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