MP: prefeitura deve cancelar a doação de 23 lotes

O MP-TO recomendou ao prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), que cancele a doação de 23 lotes feitas para entidades sociais ligadas a igrejas; o promotor Edson Azambuja expediu duas recomendações que atingem doações feitas a 12 entidades e deu um prazo de 15 dias para que o executivo cumpra a medida; Azambuja ainda destaca "que não se comprovaram nessas doações qualquer interesse público justificado, pois o município se desfez de vários imóveis públicos, com boa localização"; segundo o órgão, as doações não poderiam ser feitas sem licitação; caso o prefeito não cumprir a determinação, o MP tomará medidas judiciais por improbidade  

MP: prefeitura deve cancelar a doação de 23 lotes
MP: prefeitura deve cancelar a doação de 23 lotes

Tocantins 247 - O Ministério Público (MP-TO) recomendou ao prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), que cancele a doação de 23 lotes feitas em dezembro do ano passado para entidades sociais ligadas a igrejas. O promotor de Justiça Edson Azambuja expediu, nessa quarta-feira (20), duas recomendações que atingem doações feitas a 12 entidades e deu um prazo de 15 dias para que o executivo cumpra a medida. Nos próximos dias, o MPE recomendará o cancelamento de doações feitas a outras 12 entidades.  

Azambuja ainda destaca "que não se comprovaram nessas doações qualquer interesse público justificado, pois o município se desfez de vários imóveis públicos, com boa localização". As áreas doadas são equipamentos públicos, ou seja, terrenos destinados para as construções de postos de saúde, unidades policiais, creches, escolas e praças. O promotor alerta que as doações não poderiam ter sido feitas sem licitação.

Segundo o promotor, a prefeitura, que ainda não efetivou as doações dos terrenos, deve reverter os terrenos em favor do município. Azambuja afirmou que, se as recomendações não forem cumpridas, tomará medidas judiciais contra o prefeito por ato de improbidade administrativa, segundo reportagem do Jornal do Tocantins.
 
Em nota, a prefeitura disse não ter sido notificada, mas lembrou que as doações foram aprovadas pelos vereadores e fundamentadas em projetos sociais de interesse público.

Segundo o MP, o prefeito encaminhou à Câmara Municipal os projetos garantindo as doações no dia 14 de dezembro do ano passado. No dia 18 daquele mês as matérias foram aprovadas pelos vereadores.

 

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