MP promete mobilização contra 'PEC da Impunidade'

Bahia 247

Um grupo composto por 60 procuradores e promotores de Justiça baianos se juntou ontem aos cerca de mil de todo o país para protestar na Câmara Federal contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 37, que tira o poder de investigação do Ministério Público e restringe o procedimento para competência apenas das polícias civil e federal.

Diante da resistência, o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves, do PMDB, garantiu à classe que a apreciação só entrará na pauta no próximo mês de junho. O peemedebista afirmou que a questão precisa ser tratada "com serenidade, de espírito aberto, sem emocionalismo, de forma desarmada".

"Somos conscientes do dever deste parlamento, temos plena consciência de que representamos a sociedade brasileira. Vamos votar em junho para dar tempo de se encontrar um entendimento. Esta matéria deve ser consagrada no amplo princípio que governa esta Casa. Esta Casa tem o dever de dirimir conflitos e não de agravá-los". Henrique Alves convidou representantes do MP a participarem da mesa de negociação, cujo primeiro encontro será na próxima terça (30).

Líder do grupo baiano, a presidente em exercício da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e dirigente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia, Norma Cavalcanti, garantiu que a luta não vai cessar e que mais mobilizações vão acontecer em nível nacional. "Vamos permanecer em mobilização. Queremos trabalhar, continuar defendendo a sociedade brasileira".

A PEC 37 é de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA) e acrescenta um parágrafo ao art. 144, da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será atribuição privativa das polícias federal e civil. Parecer do deputado Fábio Trad (PMDB/MS) pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados já foi aprovado. A proposta seguirá para votação, em dois turnos, pelo plenário da Câmara, antes de ser examinada pelo Senado.

"Existem crimes que só o MP investiga, é de natureza da atividade, tais como os que envolvem corrupção, proteção à testemunha, grupos de extermínio, crimes contra policiais", argumenta a presidente em exercício do Conamp. Entidade se refere à proposta como 'PEC da Impunidade'.