MP quer contratação de professores para alunos com deficiência

Alagoas247 - A promotora de Justiça Cecília Carnaúba recomendou, nesta terça-feira (22), ao secretário de Estado da Educação, Luciano Barbosa, que providencie a imediata reinserção dos alunos com deficiência nas atividades de ensino regulares nas escolas onde estão matriculados. A recomendação acontece após o recebimento de denúncia de que os estudantes estão excluídos do direito à aprendizagem escolar por falta de pessoal de apoio e auxiliares de sala. 

De acordo com a recomendação, a 19ª Promotoria de Justiça tem recebido notícias de que há alunos com deficiência física e/ou mental, regularmente matriculados na rede estadual de ensino, para cursar o ano letivo de 2015, que estão impedidos de frequentar a escola porque nestas não há profissionais que os auxiliem e acompanhem em sala de aula e nas atividades necessárias ao convívio escolar. 

Na unidade Wandete de Castro, que funciona como centro de apoio à pessoa com deficiência, o funcionamento é insatisfatório justamente em virtude da falta de profissionais que possam dar apoio aos alunos. 

De acordo com a publicação, já foram formulados entendimentos verbais e encaminhados ofícios à Secretaria de Estado da Educação que relatavam situações específicas da falta de atendimento a alunos com deficiência matriculados na rede pública de ensino. Segundo a promotora, os ofícios não foram respondidos pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e nenhuma providência foi adotada, de modo que a ilegalidade permanece e tem prejudicado diversos estudantes. 

Com a recomendação, o MPE aguarda que a secretaria adote as providências necessárias para a reinserção dos alunos nas atividades regulares nas escolas. A iniciativa deve ser respondida em até 10 dias, a contar do seu recebimento. 

A Gazetaweb tentou contato com a assessoria de comunicação da Seduc, mas as ligações não foram atendidas.