MP tenta barrar reajuste de salário de prefeitos e vereadores

Bahia 247 - O promotor de Justiça de Brejões, no Vale do Jiquiriçá, Ariel José Guimarães Nascimento, do Ministério Público do Estado da Bahia, recomendou que o prefeito Alan Andrade Santos (PT) vete o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal para conceder reajuste salarial do gestor, de seu vice, dos secretários municipais e dos vereadores da cidade.

O Ministério Público argumenta que o veto deve se dar "em razão da grave crise financeira que assola o país e o município de Brejões, bem como porque não houve estudo sobre o impacto financeiro que tal aumento salarial acarretará nas contas do Município, nem houve a necessária publicidade e participação popular".

Caso sejam sancionados pelo prefeito Alan Andrade, os projetos de Lei nº 002/2016 e nº 003/2106 aumentarão os salários dele próprio para R$ 18 mil; o de vice-prefeito para R$ 9 mil; e o dos secretários para R$ 4,5 mil. Não há informações sobre o novo valor do salário dos vereadores a partir de janeiro de 2017. A Recomendação N.º 007, de 10 de novembro de 2016, foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA).

O MP recomendou que sejam revogadas também os projetos de lei que preveem aumento de salário para prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores do município de Guanambi, no sudoeste da Bahia. A Câmara de Vereadores aprovou reajustes que vão de 18% a 25% para os políticos.

Se forem sancionados pelo prefeito Charles Fernandes Silveira (PP), os projetos garantirão reajuste de R$ 8 mil para R$ 10 mil no salário dos vereadores. O salário do prefeito, pela proposta, passa de R$ 20 mil para R$ 25 mil a partir de 2017. Os 15 vereadores aprovaram o aumento e como o prefeito não sancionou nem vetou a proposta, ela voltou para a Câmara Municipal.

O presidente da Câmara, vereador Vandilson Medeiros (PRB), promulgou a decisão e a publicou no Diário Oficial do Município. Na segunda-feira (14) aconteceu uma reunião entre membros do Ministério Público e da Câmara para discutir a revogação da medida. Sem consenso, uma nova reunião foi marcada para a próxima segunda (22).

Ainda com o argumento de que o momento não é de reajuste por causa da crise, a expectativa é de que o Ministério Público continue a interferir nas cidades onde os legisladores possam tentar aumentar os vencimentos dos políticos.