MP vai apurar trabalho de monitores

Alagoas247 - As condições de trabalho dos monitores que compõem o quadro da Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) serão apuradas pelo Ministério Público Estadual. Um processo administrativo foi instaurado nesta sexta-feira (19), pela 18ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública.

De acordo com o documento publicado no Diário Oficial, o procedimento foi motivado por uma denúncia, feita junto ao órgão, de que os profissionais da categoria estariam expostos à carga horária excessiva no Sistema Penitenciário de Alagoas. As informações relatadas teriam sido confirmadas pela própria Seris.

O documento destaca que, para a decisão, foram consideradas a realidade de precarização das condições de trabalho no sistema, a possibilidade de danos à saúde dos servidores, de piora na qualidade do serviço prestado e de danos às finanças do Estado em função da imposição de jornadas ilegais.

"Incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, competindo-lhe zelar pela incolumidade pública, especialmente no que concerne à proteção do patrimônio público e social", diz a publicação da promotora Norma Sueli Medeiros.

O secretário de Ressocialização e Inclusão Social, tenente-coronel Carlos Luna, já havia reconhecido as deficiências do sistema, em especial a falta de pessoal. Segundo ele, atualmente são 210 profissionais trabalhando nas unidades ligadas ao órgão – número que deveria ser de pelo menos 400.

"Fizemos um estudo e vimos que precisamos do dobro disso para a realidade que temos hoje em dia. Até porque os monitores não são responsáveis só pela segurança, mas também pelo acompanhamento dos internos em atividades lúdicas, aulas, atendimento psicológico. O que temos no sistema é muito pouco", disse o secretário após uma das fugas registradas.

Procurada pela Gazetaweb, a assessoria de comunicação da Seris afirmou que averiguaria o fato para que a secretaria pudesse se posicionar a respeito.

Com gazetaweb.com