MPC-TO emite representação sobre Shopping a Céu Aberto

O Ministério Público de Contas do Estado do Tocantins (MPC-TO) emitiu Representação com pedido de Medida Cautelar Inominada, para o imediato levantamento nos processos e atos administrativos referentes à revitalização da Avenida Tocantins, em Taquaralto, denominada de “Shopping a Céu Aberto”; o órgão informou que as insatisfações de moradores e também veiculadas pela mídia local embasaram o pedido, como falta de projeto e de estudo de impacto de vizinhança, não comprovação da existência de licenças ambientais, e não realização de audiências públicas e ou consulta à população

O Ministério Público de Contas do Estado do Tocantins (MPC-TO) emitiu Representação com pedido de Medida Cautelar Inominada, para o imediato levantamento nos processos e atos administrativos referentes à revitalização da Avenida Tocantins, em Taquaralto, denominada de “Shopping a Céu Aberto”; o órgão informou que as insatisfações de moradores e também veiculadas pela mídia local embasaram o pedido, como falta de projeto e de estudo de impacto de vizinhança, não comprovação da existência de licenças ambientais, e não realização de audiências públicas e ou consulta à população
O Ministério Público de Contas do Estado do Tocantins (MPC-TO) emitiu Representação com pedido de Medida Cautelar Inominada, para o imediato levantamento nos processos e atos administrativos referentes à revitalização da Avenida Tocantins, em Taquaralto, denominada de “Shopping a Céu Aberto”; o órgão informou que as insatisfações de moradores e também veiculadas pela mídia local embasaram o pedido, como falta de projeto e de estudo de impacto de vizinhança, não comprovação da existência de licenças ambientais, e não realização de audiências públicas e ou consulta à população (Foto: Leonardo Lucena)

Tocantins 247 - O Ministério Público de Contas do Estado do Tocantins (MPC-TO) emitiu Representação com pedido de Medida Cautelar Inominada, para o imediato levantamento nos processos e atos administrativos referentes à revitalização da Avenida Tocantins, em Taquaralto, denominada de “Shopping a Céu Aberto”.

O órgão informou que as insatisfações de moradores e também veiculadas pela mídia local embasaram o pedido: falta de projeto e de estudo de impacto de vizinhança; não comprovação da existência de licenças ambientais; não realização de audiências públicas e ou consulta à população; ausência de projetos geométricos e ausência de planejamento quanto a drenagem; impacto social da obra; aumento do tráfego pela redução da avenida; falta de vagas de estacionamento; aumento do nível de incomodidade; execução da obra em desconformidade com o projeto apresentado pela Prefeitura.

“Por tais razões, as obras do ‘Shopping a Céu Aberto’ , ou simplesmente revitalização da avenida Tocantins, se mostram cobertas por certa nebulosidade, distanciando-se do princípio constitucional da publicidade. Portanto o MP de Contas provoca a atuação do TCE/TO, que, por sua vez, inicia um processo de apuração das ações e obras da Prefeitura de Palmas na Avenida Tocantins” , diz o documento.

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