MPCE recebe novos relatórios de fiscalização do TCM

Operação especial do Tribunal de Constas dos Municípios (TCM) investiga a emissão de decretos de emergência ou de calamidade pública por prefeituras municipais. Nesta segunda (8), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recebeu relatórios das fiscalizações em Canindé, Milhã, Pacajus e Paraipaba

Operação especial do Tribunal de Constas dos Municípios (TCM) investiga a emissão de decretos de emergência ou de calamidade pública por prefeituras municipais. Nesta segunda (8), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recebeu relatórios das fiscalizações em Canindé, Milhã, Pacajus e Paraipaba
Operação especial do Tribunal de Constas dos Municípios (TCM) investiga a emissão de decretos de emergência ou de calamidade pública por prefeituras municipais. Nesta segunda (8), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recebeu relatórios das fiscalizações em Canindé, Milhã, Pacajus e Paraipaba (Foto: Rodrigo Rocha)
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Ceará 247 - Mais quatro relatórios da operação especial do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que acompanha a emissão de decretos de emergência ou de calamidade pública por Prefeituras municipais foram compartilhados com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

A entrega dos documentos das fiscalizações em Canindé, Milhã, Pacajus e Paraipaba ocorreu nesta segunda-feira (08), na sede da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), com a presença do vice-presidente do TCM, conselheiro Manoel Veras, e da coordenadora da Procap, Vanja Fontenele.

A reunião contou com a participação dos promotores Deolinda Costa, Ariano Arlan Neves e Iuri Rocha Leitão, da diretora de Fiscalização do TCM, Telma Escóssio, e da diretora-executiva do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Waldemar Alcântara (Ieswa/TCM), Sandra Valéria.

O compartilhamento dos relatórios com a PROCAP visa fornecer informações técnicas que possam servir de embasamento para a atuação do Ministério Público, tanto no aspecto de improbidade como da responsabilidade penal.

No TCM, os relatórios podem ensejar a abertura de tomadas de contas especiais para apuração de responsabilidade dos agentes públicos, podendo ocorrer aplicação de multas, devolução de recursos e desaprovação de contas.

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