MPCE receberá recursos do Fermoju para reaparelhamento

O governador Camilo Santana deve assinar, na próxima sexta-feira(11) a Lei que destina 15% das custas judiciais e extrajudiciais e 5% dos emolumentos cartorários arrecadados no estado ao Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Ministério Público do Estado do Ceará. Os recursos representam cerca de R$ 10 milhões a mais por ano, no orçamento do Ministério Público Estadual e deverão estar disponíveis a partir de 2017

O governador Camilo Santana deve assinar, na próxima sexta-feira(11) a Lei que destina 15% das custas judiciais e extrajudiciais e 5% dos emolumentos cartorários arrecadados no estado ao Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Ministério Público do Estado do Ceará. Os recursos representam cerca de R$ 10 milhões a mais por ano, no orçamento do Ministério Público Estadual e deverão estar disponíveis a partir de 2017
O governador Camilo Santana deve assinar, na próxima sexta-feira(11) a Lei que destina 15% das custas judiciais e extrajudiciais e 5% dos emolumentos cartorários arrecadados no estado ao Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Ministério Público do Estado do Ceará. Os recursos representam cerca de R$ 10 milhões a mais por ano, no orçamento do Ministério Público Estadual e deverão estar disponíveis a partir de 2017 (Foto: Fatima 247)

Ceará 247 - O governador Camilo Santana deve assinar, na próxima sexta-feira(11) a Lei que destina 15% das custas judiciais e extrajudiciais e 5% dos emolumentos cartorários arrecadados no estado para o Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Ministério Público do Estado do Ceará (FRMMP/CE).

Os recursos, oriundos do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (FERMOJU), representam cerca de R$ 10 milhões por ano e deverão estar à disposição do MPCE a partir de 2017, para serem aplicados em estrutura física, equipamentos tecnológicos e treinamento de pessoal. Atualmente, 99,09% do orçamento do Ministério Público são destinados ao pagamento de pessoal e custeio, sobrando para investimento apenas 0,91%.

Para o procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, o evento marca um novo momento na história do Ministério Público Estadual. "Essa verba era o que faltava para a sociedade ter um Ministério Público mais atuante, eficiente e muito mais eficaz. É uma fonte de recursos exclusiva para investimento em infraestrutura, capacitação de membros e servidores e sem dúvida o que arrecadarmos será revertido para a população cearense", explica.

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