MPE abriu inquéritos sobre sigilos no governo Alckmin

Segundo o promotor de Justiça Marcelo Milani, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social, será apurado “desvio de função” praticado por servidores públicos ao usar exceções previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI) para negar o acesso aos dados sobre a gestão Geraldo Alckmin (PSDB); medida foi aplicada na Polícia Militar, em papéis do Metrô, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU); além da Sabesp e da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP)

Segundo o promotor de Justiça Marcelo Milani, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social, será apurado “desvio de função” praticado por servidores públicos ao usar exceções previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI) para negar o acesso aos dados sobre a gestão Geraldo Alckmin (PSDB); medida foi aplicada na Polícia Militar, em papéis do Metrô, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU); além da Sabesp e da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP)
Segundo o promotor de Justiça Marcelo Milani, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social, será apurado “desvio de função” praticado por servidores públicos ao usar exceções previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI) para negar o acesso aos dados sobre a gestão Geraldo Alckmin (PSDB); medida foi aplicada na Polícia Militar, em papéis do Metrô, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU); além da Sabesp e da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) (Foto: Roberta Namour)
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247 - O Ministério Público Estadual (MPE) abriu quatro inquéritos para investigar o sigilo às informações públicas do governo do Estado.

Segundo o promotor de Justiça Marcelo Milani, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social, será apurado “desvio de função” praticado por servidores públicos ao usar exceções previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI) para negar o acesso aos dados sobre a gestão Geraldo Alckmin (PSDB).

No caso da Polícia Militar, o MP vai investigar quem participou da comissão interna que decidiu pelo fechamento de quase 90 documentos, publicado pelo Comando-Geral.

O mesmo deverá ocorrer dentro da Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos, que impôs sigilo a mais de cem papéis do Metrô, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).

Leia aqui reportagem de Bruno Ribeiro sobre o assunto.

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