MPE apura abandono de estação ferroviária
Dois inquéritos civis públicos foram abertos pelo Ministério Público para apurar o abandono de galpões da antiga Estação Ferroviária de Jaraguá, em Maceió, e o atraso no pagamento de salários de servidores na cidade de Maribondo; o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) será notificado e terá que apresentar informações sobre a situação
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Alagoas 247 - O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou, nesta segunda-feira (25), dois inquéritos civis públicos para apurar o abandono de galpões da antiga Estação Ferroviária de Jaraguá e o atraso no pagamento de salários de servidores na cidade de Maribondo.
As portarias que instauram os procedimentos investigatórios estão publicadas na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (DOE).
Conforme a publicação, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) será notificado e terá que apresentar informações sobre a situação de galpões e da própria estação ferroviária, que fica na Rua Sá e Albuquerque, no bairro de Jaraguá.
O MPE quer saber se há projeto para recuperação do patrimônio e o que tem sido feito para zelar pela guarda e manutenção dos espaços. Os questionamentos surgiram após representação formulada pela Associação de Moradores, Empresários e Amigos da Pajuçara (Ameapa).
Maribondo
Já a Promotoria de Maribondo vai investigar o que classificou como "recorrentes atrasos de pagamentos dos salários dos servidores públicos municipais", que, segundo a promotora Norma Sueli Tenório de Melo Medeiros, vem sendo acompanhado pelo MPE desde 2012.
A promotora cita que já foi ajuizada Ação Civil Pública e que foi homologado um acordo judicial, que vem sendo descumprido, sendo necessário o bloqueio dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
Com gazetaweb.com
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