MPF determina que João garanta serviços públicos em Aracaju

O prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), deve ser notificado até a próxima segunda-feira, da decisão do Ministério Público Federal (MPF) para que “desde já e até o final do seu mandato” garanta a continuidade das ações e serviços de saúde à população, tratando, inclusive, com a comissão de transição para o próximo governo; caso não tenha condições financeiras ou de gestão para essa medida, o MPF orienta que decrete situação de emergência em saúde pública, sob pena de ser representado criminalmente por atos de improbidade administrativa, devido à desassistência ocasionada à população”

O prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), deve ser notificado até a próxima segunda-feira, da decisão do Ministério Público Federal (MPF) para que “desde já e até o final do seu mandato” garanta a continuidade das ações e serviços de saúde à população, tratando, inclusive, com a comissão de transição para o próximo governo; caso não tenha condições financeiras ou de gestão para essa medida, o MPF orienta que decrete situação de emergência em saúde pública, sob pena de ser representado criminalmente por atos de improbidade administrativa, devido à desassistência ocasionada à população”
O prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), deve ser notificado até a próxima segunda-feira, da decisão do Ministério Público Federal (MPF) para que “desde já e até o final do seu mandato” garanta a continuidade das ações e serviços de saúde à população, tratando, inclusive, com a comissão de transição para o próximo governo; caso não tenha condições financeiras ou de gestão para essa medida, o MPF orienta que decrete situação de emergência em saúde pública, sob pena de ser representado criminalmente por atos de improbidade administrativa, devido à desassistência ocasionada à população” (Foto: Valter Lima)

Jornal da Cidade - O prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), deve ser notificado até a próxima segunda-feira, da decisão do Ministério Público Federal (MPF) para que “desde já e até o final do seu mandato” garanta a continuidade das ações e serviços de saúde à população, tratando, inclusive, com a comissão de transição para o próximo governo. Caso não tenha condições financeiras ou de gestão para essa medida, o MPF orienta que decrete situação de emergência em saúde pública, sob pena de ser representado criminalmente por atos de improbidade administrativa, devido à desassistência ocasionada à população”. 

A reunião no MPF e com representantes da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) aconteceu no feriado do Dia de Finados. No parecer do MPF, a Saúde “oficiará ao responsável legal da empresa Multiserv para que retome imediatamente a prestação de serviço, sob pena, também, de ser representado criminalmente por atos de improbidade administrativa, devido à desassistência à população”. O trabalho na empresa foi retomado ainda no dia 2 de novembro.

Ontem, a Secretaria Municipal informou que as unidades de saúde da família, os centros de Especialidades Médicas (Cemar) Augusto Franco e Siqueira Campos, bem como os demais serviços ofertados à população serão reabertos nessa sexta-feira, tão logo sejam concluídos os serviços de limpeza e higienização de cada unidade. 

Os hospitais municipais Nestor Piva (Zona Norte) e Fernando Franco (Zona Sul) já foram reabertos na manhã de ontem, com todas as equipes completas, lembrando que a Urgência Pediátrica funciona no Fernando Franco e a ortopédica no Nestor Piva. 

Caos

O caos na saúde  pública do Município de Aracaju está tomando grandes proporções, desassistindo o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que precisa de serviços básicos. O resultado foi o fechamento dos 44 postos de saúde e das Unidades de Pronto Atendimento restrito de serviços especializados (a exemplo do Cemar) e a suspensão de serviços terceirizados de limpeza. A consequência é a superlotação do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), referência estadual no atendimento de média e alta complexidade, que há duas semanas recebe todo esse público.

Após solicitar apoio ao Ministério Público Federal (MPF) por não suportar mais as demandas do Município (que estão excedendo a capacidade de resposta do Huse e do Samu), as gestões da Secretaria de Estado da Saúde e da Fundação Hospitalar de Saúde reuniram-se com o procurador da República, Ramiro Rockenbach. Na ocasião, esteve presente o secretário da Saúde do Município de Aracaju, Antônio Almeida.

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