MPF em Goiás investiga 'doutrinação bolivariana'

247 - O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) instaurou inquérito civil (IC) para apurar ações ou omissões ilícitas da União com relação à condução de crianças e adolescentes brasileiros à Venezuela, com o fim de serem doutrinadas na “revolução bolivariana”.

A instauração do inquérito baseou-se em notícias de que Elías Jaua – vice-presidente setorial do Desenvolvimento do Socialismo Territorial da Venezuela e titular do Ministério das Comunas – leva, desde 2011, crianças e adolescentes brasileiros à Venezuela a fim de doutriná-los a implementar a “revolução bolivariana” no Brasil. De acordo com o site do governo do país vizinho, 26 crianças e adolescentes brasileiros participaram, no estado venezuelano de Sucre, das chamadas “Brigadas Populares de Comunicação”, que têm como objetivo transmitir, de diversas formas, as conquistas e os progressos de crianças e adolescentes revolucionários, além de treiná-los como futuros jornalistas para servir o país.

Para o procurador da República Ailton Benedito, responsável pelo IC, a condução dessas crianças e adolescentes pode caracterizar violação aos direitos humanos. Para prosseguir nas investigações, o MPF/GO oficiou o Ministério das Relações Exteriores (MRE) para que, no prazo de 10 dias, forneça informações sobre as condições em que estavam os menores brasileiros levados à Venezuela; o tipo de atividades em que realmente estiveram envolvidos e quem seriam os responsáveis pelo grupo, entre outras.

O deputado federal e senador eleito Ronaldo Caiado (DEM) apresentou requerimento na Câmara para que os ministros Luiz Alberto Figueiredo (Relações Exteriores) e Laudemir André Müller (Desenvolvimento Agrário) sejam convocados para explicar o convênio entre o governo da Venezuela e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

O acordo foi firmado no final do mês passado na sede da Escola Nacional Florestan Fernandes, do movimento sem-terra, em Guararema, a 80 quilômetros de São Paulo, e, segundo o ministro Jaua, o objetivo do acordo é “fortalecer o que é fundamental em uma revolução socialista”.

“Antes mesmo de recorrer a uma análise jurídico-constitucional mais aprofundada, observa-se no pronunciamento da autoridade do governo Venezuelano questões graves relacionadas à soberania brasileira. O Direito Internacional moderno enquadra, em suas regras, não somente as relações entre Estados, mas as entre organizações internacionais, organizações não governamentais, empresas e indivíduos”, disse Caiado. Ele afirma que o governo tem a “obrigação legal e constitucional de jamais permitir que sejam assinados acordos, por quem quer que seja, em que sejam violados os princípios da Soberania e da Não-intervenção”.