MPF pede à Justiça anulação de anistia dada por Salles a desmate na mata atlântica

247 - O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública no Judiciário pedindo a anulação do despacho do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que anistia o desmatamento em Áreas de Preservação Permanente (APP) da mata atlântica. O documento pede a suspensão imediata dos efeitos do despacho assinado pelo ministro Ricardo Salles.

Além do MPF, a ação protocolada também é movida pela Fundação SOS Mata Atlântica e pela Abrampa (Associação dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente).

De acordo com levantamento da ONG Imaflora, citado na ação do MPF, há um déficit de 4 milhões de hectares de cobertura de vegetação nativa em APPs dos imóveis rurais na mata atlântica e 81% deles são propriedades médias e grandes. Os relatos foram publicados no jornal Folha de S.Paulo.

"A vegetação primária ou a vegetação secundária em qualquer estágio de regeneração do bioma mata atlântica não perderão esta classificação nos casos de incêndio, desmatamento ou qualquer outro tipo de intervenção não autorizada ou não licenciada", diz o artigo 5º da lei, contrariando apontamento da AGU de que a lei da mata atlântica não versaria sobre as áreas do bioma já desmatadas.