MPF pede aumento da pena de Lula no caso do triplex no Guarujá

Rio Grande do Sul 247 - O Ministério Público Federal (MPF) protocolou nesta sexta-feira (6) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, uma apelação que pode aumentar a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado a 9 anos e 6 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. O processo em questão envolve o triplex no Guarujá, litoral paulista.

Na apelação, o procurador Mauricio Gotardo Gerum diz que deve ser considerado um ato de corrupção para cada contrato assinado entre a empreiteira OAS e a Petrobras. "A cada contrato fechado entre as empreiteiras consorciadas e a Petrobrás, que no caso da OAS foram três (REPAR e RNEST), o oferecimento e promessa de vantagem se renova, constituindo crime autônomo", diz o parecer. "Cada um dos contratos deve ser visto de forma autônoma, pois foram celebrados em razão de procedimentos licitatórios diversos, ainda que assinados na mesma data".

O processo está na mesa do gabinete do relator da Lava-Jato na Corte, desembargador João Pedro Gebran Neto, para elaboração de relatório e voto. Depois, o documento é encaminhado para o revisor, desembargador Leandro Paulsen, e para o terceiro desembargador Victor Laus, até ser pautado o julgamento. Não há prazo para os trâmites, de acordo com o TRF4.

Lula é acusado de ocultação da propriedade de uma cobertura triplex em Guarujá, no litoral paulista, recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras. O Ministério Público Federal denunciou o petista, em setembro do ano passado, alegando que o ex-presidente recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012, através de um triplex no Guarujá (SP).

Um dos procuradores, Henrique Pozzobon admitiu não existir "prova cabal" de que o petista é "proprietário no papel" do tripléx. 

"Precisamos dizer desde já que, em se tratando da lavagem de dinheiro, ou seja, em se tratando de uma tentativa de manter as aparências de licitude, não teremos aqui provas cabais de que Lula é o efetivo proprietário no papel do apartamento, pois justamente o fato de ele não figurar como proprietário do tríplex, da cobertura em Guarujá é uma forma de ocultação, dissimulação da verdadeira propriedade", disse o procurador.

Em janeiro do ano passado, nove meses antes da denúncia, o ex-presidente publicou no site do Instituto Lula um dossiê completo em que disponibiliza todos os documentos referentes ao apartamento. Foram publicados seus contratos com a Bancoop, sua declaração de Imposto de Renda, a declaração de bens ao Tribunal Superior Eleitoral e os contratos que compravam a desistência da ex-primeira-dama Marisa Letícia em continuar com o imóvel.

"A mesquinhez dessa 'denúncia', que restará sepultada nos autos e perante a História, é o final inglório da maior campanha de perseguição que já se fez a um líder político neste País", diz o texto (leia mais aqui, inclusive, os documentos).