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MPF pede cassação do mandato de Adelson

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) apresentou as duas últimas alegações finais nos processos que investigam a aplicação de verbas de subvenção social da Assembleia Legislativa; nos documentos entregues ao Tribunal Regional Eleitoral, a Procuradoria pediu a cassação do mandato do deputado federal Adelson Barreto (PTB); em relação ao ex-parlamentar Arnaldo Bispo (ex-DEM), a PRE pediu apenas a aplicação de multa; os processos seguem agora para a fase de análise pelo juiz relator do caso, Fernando Escrivani Stefaniu; o julgamento do caso está previsto para começar em novembro

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) apresentou as duas últimas alegações finais nos processos que investigam a aplicação de verbas de subvenção social da Assembleia Legislativa; nos documentos entregues ao Tribunal Regional Eleitoral, a Procuradoria pediu a cassação do mandato do deputado federal Adelson Barreto (PTB); em relação ao ex-parlamentar Arnaldo Bispo (ex-DEM), a PRE pediu apenas a aplicação de multa; os processos seguem agora para a fase de análise pelo juiz relator do caso, Fernando Escrivani Stefaniu; o julgamento do caso está previsto para começar em novembro (Foto: Valter Lima)
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Sergipe 247 - A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) apresentou as duas últimas alegações finais nos processos que investigam a aplicação de verbas de subvenção social da Assembleia Legislativa. Nos documentos entregues ao Tribunal Regional Eleitoral, a Procuradoria pediu a cassação do mandato do deputado federal Adelson Barreto (PTB). Em relação ao ex-parlamentar Arnaldo Bispo (ex-DEM), a PRE pediu apenas a aplicação de multa. Os processos seguem agora para a fase de análise pelo juiz relator do caso, Fernando Escrivani Stefaniu. O julgamento do caso está previsto para começar em novembro.

Contra Adelson Barreto, a Procuradoria pediu ainda a aplicação de multa e a inelegibilidade. No último dia 13, foram apresentadas as alegações finais nos processos dos deputados Samuel Alves (PSL), Paulinho das Varzinhas (PT do B) e Augusto Bezerra (DEM). Nos três casos, a PRE reforçou a tese das ações apresentadas inicialmente e pediu a inelegibilidade, aplicação de multa e cassação dos mandatos. Em todos os processos, a pena de inelegibilidade prevista em lei é de 8 anos sem poder se candidatar e a multa máxima é de R$ 106,4 mil.

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No início do mês, os procuradores pediram a cassação do deputado federal João Daniel (PT) e dos deputados estaduais Jeferson Andrade (PSD), Gilson Andrade (PTC), Gustinho Ribeiro (PSD), Maria Mendonça (PP), Luiz Mitidieri (PSD), Venâncio Fonseca (PP) e Zezinho Guimarães (PMDB).

“As alegações finais mostram que o dinheiro voltou para a mão dos candidatos a deputado em 2014, que fizeram uso eleitoral deste recurso. Está tudo provado. Ficou claro nas alegações que houve benefício aos candidatos, uma vez que foram mais votados nas regiões onde entidades receberam mais recursos destinados por eles”, afirmou a procuradora Eunice Dantas.

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Ela disse acreditar que “haverá cassação” baseada em decisões anteriores do Tribunal Superior Eleitoral em julgamento que também envolveram o uso eleitoreiro das subvenções. Além de pedir a cassação dos deputados, a PRE também pede que os políticos fiquem inelegíveis por oito anos e sejam multados.

Em relação os ex-deputados Zé Franco e Zeca da Silva, a Procuradoria pediu que seja aplicada pena de inelegibilidade por oito anos e pagamento de multa. O mesmo pedido foi feito para as ex-deputadas estaduais e atuais conselheiras de Tribunal de Contas de Sergipe, Angélica Guimarães e Suzana Azevedo. Em relação a Ana Lucia (PT), Antônio dos Santos (PSC), Antônio Passos (DEM), Conceição Vieira (PT), Francisco Gualberto (PT) e Garibalde Mendonça (PMDB), foi pedido apenas aplicação de multa.

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