MPF pede que envolvidos na Porto Seguro paguem R$ 17 milhões

O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou o ex-senador Gilberto Miranda (PMDB) e o ex-número 2 da Advocacia Geral da União (AGU) José Weber de Holanda, além de ex-diretores das agências nacionais de Água (ANA) e Aviação Civil por envolvimento na Operação Porto Seguro, a chamada “máfia dos pareceres”; a Procuradoria os acusa, junto com outros servidores, de garantir ao ex-senador, de forma indevida, a posse particular da Ilha das Cabras, um imóvel público em Ilhabela, no litoral norte de São Paulo, avaliado em R$ 1,2 milhão

O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou o ex-senador Gilberto Miranda (PMDB) e o ex-número 2 da Advocacia Geral da União (AGU) José Weber de Holanda, além de ex-diretores das agências nacionais de Água (ANA) e Aviação Civil por envolvimento na Operação Porto Seguro, a chamada “máfia dos pareceres”; a Procuradoria os acusa, junto com outros servidores, de garantir ao ex-senador, de forma indevida, a posse particular da Ilha das Cabras, um imóvel público em Ilhabela, no litoral norte de São Paulo, avaliado em R$ 1,2 milhão
O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou o ex-senador Gilberto Miranda (PMDB) e o ex-número 2 da Advocacia Geral da União (AGU) José Weber de Holanda, além de ex-diretores das agências nacionais de Água (ANA) e Aviação Civil por envolvimento na Operação Porto Seguro, a chamada “máfia dos pareceres”; a Procuradoria os acusa, junto com outros servidores, de garantir ao ex-senador, de forma indevida, a posse particular da Ilha das Cabras, um imóvel público em Ilhabela, no litoral norte de São Paulo, avaliado em R$ 1,2 milhão (Foto: Valter Lima)

247 - O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou o ex-senador Gilberto Miranda (PMDB) e o ex-número 2 da Advocacia Geral da União (AGU) José Weber de Holanda, além de ex-diretores das agências nacionais de Água (ANA) e Aviação Civil por envolvimento na Operação Porto Seguro, a chamada “máfia dos pareceres”.

A Procuradoria os acusa, junto com outros servidores, de garantir ao ex-senador, de forma indevida, a posse particular da Ilha das Cabras, um imóvel público em Ilhabela, no litoral norte de São Paulo, avaliado em R$ 1,2 milhão. Por isso, os procuradores pedem à Justiça a devolução de R$ 16,8 milhões, em uma ação de improbidade administrativa. 

Essa é a terceira ação judicial do MPF sobre a Operação, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2012. Naquele ano, a Procuradoria abriu uma ação criminal, contra pessoas como a ex-chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha. Tempos atrás, uma outra ação civil foi apresentada na capital paulista, mas acabou transferida para Brasília, a pedido de Weber Holanda.

Segundo o Ministério Público, colaborou para os ilícitos em benefício do ex-senador um grupo de servidores, incluindo Holanda – o ex-braço-direito do Advogado Geral da União, Luís Inácio Adams – e dois então diretores da ANA e da Anac, os irmãos Paulo Rodrigues Vieira e Rubens Carlos Vieira. Também foram processados os servidores da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) Evangelina de Almeida Pinho e Mauro Henrique Costa Souza; Marcelo Rodrigues Vieira, irmão de Paulo e Rubens; os advogados Marco Antônio Negrão Martorelli e Patrícia Santos Maciel de Oliveira; além da empresa de Gilberto Miranda, a Bourgainville Participações.

Segundo a procuradoria, José Weber e outros acusados “uniram-se para assegurar o aforamento gratuito, o que desencadeou a prática de oferta e recebimento de vantagens indevidas e outros atos de improbidade administrativa”. Mesmo com pareceres técnicos contrários de instâncias inferiores da AGU, Weber teria tentado modificar entendimentos que apontavam para a impossibilidade de concessão de aforamento gratuito da Ilha das Cabras.

Além do pagamento milionário, o Ministério Público pede que os acusados sejam condenados a perder os bens obtidos ilicitamente, perderem seus cargos e funções públicos e direitos políticos e serem proibidos de obter contratos e benefícios fiscais com a administração pública.

 

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