MPF quer cassação de 17 deputados acusados de desviar R$ 12,4 milhões

Valter Lima, do Sergipe 247 - A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), do Ministério Público Federal (MPF) em Sergipe, pediu a cassação de 13 deputados estaduais reeleitos, por terem utilizado irregularmente a verba de subvenção. Eles, outros quatro deputados estaduais que não foram reeleitos e a ex-deputada estadual Susana Azevedo (atualmente conselheira do Tribunal de Contas do Estado) são acusados de desviar R$ 12,4 milhões durante o ano de 2014. Contra os deputados que não foram reeleitos, o MPF entrou com pedido de inelegibilidade. Já contra outros seis deputados foi pedido a aplicação de multa. Ao todo, a Procuradoria deu entrada em 25 ações contra 23 deputados.

Em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (19), quatro procuradores do MPF detalharam as investigações, que confirmaram a existência de várias irregularidades no repasse das verbas de subvenção. Cada deputado estadual tem direito a R$ 1,5 milhão por ano para destinar a instituições de caráter social, mas nenhum controle é feito sobre a correta aplicabilidade dos recursos. Como 2014 é um ano eleitoral, as verbas não poderiam ter sido distribuídas. Em decorrência da quebra desta regra, o MPF realizou a investigação. Apenas instituições que receberam mais de R$ 100 mil foram investigadas.

"Choca ver como foram feitos os repasses para essas entidades. Não tem qualquer controle. Fica nas mãos do deputado. Nunca vi um total descontrole com o dinheiro público como esse que investigamos. E isso vem ocorrendo há muito anos. Pelo menos, R$ 12,4 milhões foram destinados para entidades que não poderiam ou não tinham condições de receber e gerir esse dinheiro", disse a procuradora Eunice Dantas.

Os 25 processos atuais são todos relacionados às questões eleitorais, uma vez que foi a partir do desrespeito à legislação eleitoral que a investigação foi iniciada. "Havia uma patente ilegalidade na distribuição dessas verbas em ano eleitoral", frisou o procurador Rômulo Almeida. Através de 50 diligências, 80 oitivas e análise de documentos e dados bancárias, os procuradores verificaram a existência de entidades fantasmas ou em condições muito precárias, além de instituições de familiares dos parlamentares, que receberam irregularmente a verba. Houve também casos de aplicação dos recursos para a realização de festas. 

De acordo com o MPF, os indícios de improbidade, sonegação fiscal, peculato e lavagem de dinheiro estão latentes. "A investigação não vai parar por aqui", ressaltou a procuradora Lívia Tinoco. Segundo ela, os casos poderão ser levados também para a área criminal. O procurador Heitor Soares disse que falta transparência nas ações da Assembleia Legislativa. Ele frisa que foram apresentados quatro requerimentos com pedidos de informação aos deputados, mas eles responderam de forma evasiva ou ignoraram as petições. Por isso, o MPF realizou busca e apreensão na Assembleia, no mês passado. "Houve uma relutância muito grande dos deputados em entregar essas informações", destacou. 

Alguns casos

No episódio mais grave, o deputado Augusto Bezerra (DEM) destinou R$ 940 mil para a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova) e, em seguida, recebeu diversos cheques da entidade em seu próprio nome, no valor total de R$ 478 mil.

Essa instituição da Nova Veneza recebeu outros R$ 300 mil da ex-deputada Susana Azevedo (ex-PSC) e mais de R$ 1 milhão do deputado estadual reeleito Paulinho da Varzinhas (PT do B), mas membros da entidade negaram ter chegado a eles o recurso e disseram que a instituição não possui nem mesmo conta bancária. 

O deputado estadual reeleito Samuel Alves (PSL) destinou R$ 844 mil para uma entidade de classe, de policiais militares, instituição que ele, inclusive, já presidiu. "Essa entidade não desenvolve trabalho social. Com certeza ele teve um benefício muito grande", disseram os procuradores. 

Uma organização que realiza eventos recebeu R$ 942 mil dos deputados estaduais Paulinho e Susana e o recurso foi utilizado com eventos, o que também é vedado pela legislação. 

Para outra entidade foi destinado R$ 400 mil pelo deputado estadual Jefferson Andrade (PSD), mas a organização não possui nem mesmo sede. 

A presidente da Assembleia, deputada estadual Angélica Guimarães (PSC) destinou R$ 500 mil para uma instituição em Japoatã, que é gerida pela mãe dela e que leva o nome da parlamentar. A entidade não poderia ter recebido o recurso neste ano, porque em 2013 não prestou contas. Mas a deputada ignorou essa regra.

DEPUTADOS REELEITOS COM PEDIDO DE CASSAÇÃO DO NOVO MANDATO (distribuíram verbas em ano eleitoral a ONGs fantasmas, precárias, assistencialistas ou instituições da própria família)

Capitão Samuel
Adelson Barreto
Augusto Bezerra
Jefferson Andrade
João Daniel
Gilson Andrade
Gustinho Ribeiro
Maria Mendonça
Luiz Mitidieri
Paulinho das Varzinhas
Venâncio Fonseca
Zezinho Guimarães
Mundinho da Comase (Suplente)

DEPUTADOS QUE NÃO SE CANDIDATARAM, COM PEDIDO DE INELEGIBILIDADE (distribuíram verbas em ano eleitoral a ONGs precárias ou de mau funcionamento)

Suzana Azevedo
Angélica Guimarães
Zé Franco
Zeca da Silva
Arnaldo Bispo

DEPUTADOS COM PEDIDO DE MULTA (distribuíram verbas de subvenção a ONGs em ano eleitoral)

Ana Lucia Vieira de Menezes
Antonio dos Santos
Antonio Passos Sobrinho
Conceição Vieira
Francisco Gualberto
Garibalde Mendonça