MPF: Siqueira participou diretamente do esquema de fraudes na saúde

Tocantins 247 - A procuradora da República Renata Baptista afirmou que, entre 2012 e 2014, o então governador do Tocantins, Siqueira Campos (sem partido) "sabia da fraude e participação diretamente das ações" que resultaram no desvio de R$ 4 bilhões na Saúde.

“Ele editou normas que tiraram o controle dos procedimentos da Procuradoria Geral do Estado, para parecer jurídico; autorizou diversos pagamentos, tanto como governador, quanto como membro do Comitê Gestor de Finanças; manteve a contratação da Litucera, prorrogando contratos; e concentrou grande liberação de pagamento em ano eleitoral. Então, a situação é bem grave”, definiu a procuradora ao site do Cleber Toledo.

Para Renata, tanto Siqueira Campos quanto os demais envolvidos “fomentaram” e “desejaram” realizar os desvios. “O que eu estou tentando demonstrar com as investigações que é realmente algo sistêmico. Não foi um erro pontual num ou outro campo. Todos os contratos estavam afetados, todas as linhas de atuação da Sesau são maculadas. E não é um problema de gestão, isso é algo querido, fomentado e desejado, justamente para poder possibilitar o desvio. Porque gera aquele clima de que há urgência, que a situação é de saúde e que tudo é permitido e aí eles fazem os desvios”, complementou.

De acordo com a procuradora, os R$ 4 bilhões correspondem não apenas o prejuízo causado à saúde pública, mas também as multas que os denunciados deverão pagar, caso a Justiça decida favorável ao MPF. “Essas pessoas estão sendo processadas por improbidade, então, elas precisam pagar multa que chega até duas vezes o valor do dano. Como os fatos são muito graves e são sistemáticos, nós colocamos multas pesadas, até para desestimular que estas condutas continuem acontecendo”, explicou.

A Justiça Federal atendeu ao pedido do MPF e determinou o bloqueio de bens de todos os ex-gestores e empresas citadas, além de ter autorizado a quebra do sigilo bancário e fiscal. Entre os denunciados estão o ex-governador Siqueira Campos, os ex-secretários da Saúde José Gastão Neder, Luiz Antônio, Márcio Carvalho, Vanda Paiva, e o ex-diretor Luiz Renato Pedra. Além disso, 13 empresas fornecedoras também foram denunciadas, são elas: Biogem, Dosemed, Farma, Hospitalia, Hospivida, Litucera, Máxima, Neostok, Profarma, Promtins, Stock, Utildrogas e RG Comercial.