Na Câmara, Jeoválter debate projetos polêmicos

Ficou para a próxima quinta-feira (7) a votação de dois projetos do prefeito Paulo Garcia (PT) que estão na pauta de autoconvocação da Câmara.

O período de extras foi aberto na terça-feira (5) com a leitura de dois projetos do prefeito: o que institui o chamado programa “Cara Limpa", para reduzir a poluição visual na cidade, e o que cria o Sistema Municipal do Meio Ambiente (o chamado Código Ambiental).

Porém, os dois projetos que estavam na pauta da terça, ou seja, o que regulariza edificações públicas no município e o que cria o Conselho Tributário Fiscal de Goiânia, não puderam ser votados. A sessão foi suspensa para uma reunião entre a Mesa e os 25 vereadores que estavam em plenário.

Alguns vereadores alegaram ao presidente da Casa, Anselmo Pereira (PSDB), que era necessário um prazo de 48 horas (conforme o regimento da Casa) após a convocação para que os projetos possam ser apreciados em plenário, o que ocorrerá na quinta-feira, a partir das 9 horas.

“Esse prazo é necessário para que o vereador conheça o teor dos projetos e saiba o que vai votar em plenário. Felizmente o presidente acatou nossas ponderações e a votação só acontecerá na quinta”, lembrou Elias Vaz, do PSB.

Para hoje (6), o secretário de Finanças da Prefeitura, Jeovalter Correia, virá a Câmara discutir com os vereadores os projetos do Paço considerados mais polêmicos pela oposição e pela base de apoio ao Prefeito e que estão na Casa ou que serão encaminhados ao Legislativo nos próximos dias.

Entre eles estão o que modifica regras de pagamento do 13º salário do servidor municipal, o que autoriza o remanejamento de 30% do orçamento e o que autoriza a prorrogação da concessão da Saneago, alvará de aceite de prédios particulares e alienação de bens para quitação de débitos previdenciários.

Os vereadores da oposição ao Prefeito, encabeçados por Elias Vaz, do PSB, e Giovanni Antonio, PSDB, alegam que vários projetos precisam ser exaustivamente debatidos. “Não vamos nada aqui a toque de caixa, como, por exemplo, o que altera a data de pagamento do 13º do servidor municipal, bem como o que cria o Código Ambiental”, lembrou.

Segundo ele, alterar o pagamento do 13º é um absurdo. “Parece que o prefeito que deixar para o sucessor essa dívida, o que constitui um calote. Não vamos aceitar”, reafirmou.

Ele cita ainda o projeto “Cara Limpa”, lembrando que já existe na Câmara projeto de sua autoria com a mesma finalidade. “Prevalece na votação o que já está na Casa”, frisou.

O líder do prefeito, Carlos Soares (PT), garante que a base não pretende votar nenhum projeto sem antes de fazer audiências e discutir exaustivamente em plenário. “Nada será votado a toque de caixa. Se precisar vamos com o período extra até o começo do carnaval”, prometeu.

O presidente Anselmo Pereira informou que dos 13 projetos que serão votados cinco estão tramitando na Casa e que oito virão da Prefeitura.

“Estive com o Prefeito e ele falou da necessidade da Câmara votar tais projetos que são vitais para a administração municipal, especialmente para as áreas econômicas e tributárias”, comentou.

Anselmo estima que o período de votação deve durar uns 15 dias. “Porém, se for necessário vamos estender o período até o final deste mês ou começo de fevereiro”, previu ele. (Antônio Ribeiro dos Santos, da Diretoria de Comunicação da Câmara)