Néris: Prefeitura optou por não dar “alívio fiscal” no IPTU

Tocantins 247 - O vereador Milton Néris (PR) apresentou, nesta quarta-feira (16), relatório de comissão nomeada pela Câmara Municipal de Palmas em 2014 para revisar a planta de valores imobiliários do município. De acordo com o parlamentar, o estudo indicou sobrepreço do valor venal em vários locais da Capital, e prefeitura teria “engavetado” o documento para não dar “alívio fiscal” ao palmense.

Após reforçar que o executivo municipal, por meio do Decreto 832, de 12 de agosto de 2014, criou a Comissão de Revisão da Planta de Valores Genéricos, o republicano informou que, após 26 reuniões, o grupo teria constatado em levantamento que mais de 100 quadras da Capital deveriam diminuir o preço venal. "Algumas reduções foram mínimas, mas em outros casos foi bastante significante", comentou o vereador.

“Terminado o estudo, em dezembro, a comissão notificou Carlos Amastha e o secretário de Finanças [Cláudio Schuller] para que pudessem publicar o relatório e encaminhar através de Projeto de Lei para a Câmara fazer as alterações. Mas o prefeito engavetou este estudo. Não deu ciência a sociedade de Palmas porque havia varias quadras que o valor venal diminuiu. Então para não dar ao cidadão palmense este alívio fiscal, engavetou”, afirmou Néris, durante entrevista ao site do Cléber Toledo.

Segundo o parlamentar, a planta válida atualmente na capital é a regulada pela Lei 2.018 de 2013, salvo as correções anuais. Néris informou que a oposição tenta retomar o debate sobre os valores venais e fazer a “justiça fiscal” por meio de nova Legislação.

O vereador afirmou que a matéria do Executivo que quer incluir novos loteamentos na Planta de Valores abre espaço para nova discussão, mas pondera que o Paço quer evitar estas correções pedindo a devolução da matéria.