Néris repete Raul: 'Esta Casa combateu um cartel'

Da tribuna da Câmara Municipal, o vereador de Palmas Milton Néris (PR) defendeu nesta quarta-feira, 8, a legalidade das leis aprovadas pela Câmara Municipal que alteraram o uso do solo de lotes comerciais e residenciais para instalação de postos de combustível na Capital, valorizando-os em mais de 2.000%; "Estou absolutamente tranquilo. Esta Casa cumpriu o seu papel aprovando o uso do solo, combatendo o cartel de combustível que reinava nesta cidade", afirmou Néris, utilizando o mesmo argumento do ex-prefeito Raul Filho (sem partido); Ministério Público acusa Raul, Néris, o vereador Folha (PTN) e os ex-vereadores Ivory de Lira (PDT), Fernando Rezende (DEM) e Norton Rubens de enriquecimento ilícito e corrupção

Da tribuna da Câmara Municipal, o vereador de Palmas Milton Néris (PR) defendeu nesta quarta-feira, 8, a legalidade das leis aprovadas pela Câmara Municipal que alteraram o uso do solo de lotes comerciais e residenciais para instalação de postos de combustível na Capital, valorizando-os em mais de 2.000%; "Estou absolutamente tranquilo. Esta Casa cumpriu o seu papel aprovando o uso do solo, combatendo o cartel de combustível que reinava nesta cidade", afirmou Néris, utilizando o mesmo argumento do ex-prefeito Raul Filho (sem partido); Ministério Público acusa Raul, Néris, o vereador Folha (PTN) e os ex-vereadores Ivory de Lira (PDT), Fernando Rezende (DEM) e Norton Rubens de enriquecimento ilícito e corrupção
Da tribuna da Câmara Municipal, o vereador de Palmas Milton Néris (PR) defendeu nesta quarta-feira, 8, a legalidade das leis aprovadas pela Câmara Municipal que alteraram o uso do solo de lotes comerciais e residenciais para instalação de postos de combustível na Capital, valorizando-os em mais de 2.000%; "Estou absolutamente tranquilo. Esta Casa cumpriu o seu papel aprovando o uso do solo, combatendo o cartel de combustível que reinava nesta cidade", afirmou Néris, utilizando o mesmo argumento do ex-prefeito Raul Filho (sem partido); Ministério Público acusa Raul, Néris, o vereador Folha (PTN) e os ex-vereadores Ivory de Lira (PDT), Fernando Rezende (DEM) e Norton Rubens de enriquecimento ilícito e corrupção (Foto: Aquiles Lins)
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Tocantins 247 - O vereador de Palmas Milton Néris (PR) subiu à tribuna da Câmara Municipal nesta quarta-feira, 8, para se defender da ação de improbidade movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), que o acusa de participar de suposto esquema de corrupção que alterou uso do solo de terrenos na Capital para valorização e instalação de postos de combustível, durante a gestão do ex-prefeito Raul Filho (sem partido). 

Assim como Raul Filho, Néris disse que as mudanças na alteração do uso dos lotes foram para combater o cartel dos postos da Capital. "Do meu ponto de vista, no que tramita através da justiça no MPE, estou absolutamente tranquilo. Esta Casa cumpriu o seu papel aprovando o uso do solo, combatendo o cartel de combustível que reinava nesta cidade. Este é um assunto individual, mas vou defender isso lá e vou provar na justiça que o MPE erra comigo", disse Néris, segundo o T1 Notícias (leia aqui).

O vereador defendeu o prefeito Carlos Amastha (PP) que disparou críticas contra Raul em sua conta no Twitter. O prefeito foi criticado pelo vereador Lúcio Campelo (PR). "Fazer desse assunto um palanque político é no mínimo insensatez. No Twitter, o prefeito fez comentários pessoais, mas em nenhum momento ele se referiu a vereadores ou fez um ataque ao Legislativo municipal. Querem colocar dois poderes em guerra, enquanto temos tantos problemas para discutir nesta cidade", completou.

Além de Milton Néris e Raul Filho, o vereador José do Lago Folha Filho (PTN), os ex-vereadores Ivory de Lira (PDT), presidente da Câmara na época, Fernando Rezende (DEM) e Norton Rubens (PRB).

Segundo a ação do MPE, todos são acusados pelo MPE de integrarem esquema de corrupção e enriquecimento ilícito por meio da transformação de lotes residenciais e comerciais em lotes destinados à instalação de postos de combustíveis. As leis de alteração de uso do solo relacionadas ao esquema foram aprovadas pela Câmara Municipal nos anos de 2011 e 2012.

Eles se beneficiaram com a alteração de uso do solo de um lote comercial localizado na quadra Arso 32 (305 Sul), medindo 1.294 m². Por meio do esquema, a área foi destinada à instalação do Posto Eccodiesel Ltda, o que foi efetivado com a aprovação e a sanção da Lei Complementar nº 236/2011. 

Na categoria dos terceiros beneficiados, o principal nome é o de Raul de Jesus Filho e Neto, filho do ex-prefeito da Capital, que se tornou o único sócio da empresa Posto Eccodiesel Ltda após alteração contratual datada de novembro de 2013. Os antigos sócios, os irmãos Sílvio Roberto Moraes de Lima e Adriano Moraes de Lima, também são citados.

De acordo o Ministério Público, a alteração de uso do solo de área comum para área destinada a posto de combustíveis promovia uma “astronômica valorização” dos imóveis. "O metro quadrado de um lote chegou a saltar de R$ 25,27 para R$ 500,00, tomando-se por base os preços constantes na Planta de Valores Genéricos do Município de Palmas", diz o MP.

Segundo é relatado na Ação de Improbidade Administrativa, um grupo de pessoas de confiança do então prefeito da Capital agiu de modo a promover a simulação da compra e venda dos lotes, visando ocultar os reais proprietários desses imóveis. A intenção era que, na ocasião da votação das leis que promoveram as alterações de uso do solo, estivessem encobertos os vínculos entre esses proprietários e os agentes políticos envolvidos no esquema. No total, 15 imóveis tiveram sua destinação alterada de maneira ilegal.

No caso do imóvel destinado ao Posto Eccodiesel Ltda, as alterações quanto à propriedade chegaram a envolver até o nome de uma lavradora humilde, residente no município de Miracema do Tocantins, também citada na ação.

O esquema de corrupção foi alvo de uma investigação promovida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que analisou transações financeiras e ouviu diversas testemunhas.

Pedidos
Liminarmente, a Ação de Improbidade Administrativa pede que sejam bloqueados bens em nome dos requeridos no valor de R$ 1.941.000,69 e que a empresa Posto Eccodiesel Ltda se abstenha de construir posto de combustível no imóvel em questão, entre outras providências.

No mérito da ação, o MPE requer a condenação de todos os envolvidos à perda dos bens em valor proporcional ao que foi acrescido ilicitamente ao seu patrimônio, ao ressarcimento integral dos danos causados e ao pagamento de multa em valor equivalente a três vezes o que foi acrescido ao patrimônio. Também é requerida a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos e a proibição de contratarem com o poder público e de receberem incentivos fiscais e de crédito.

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