O fogo amigo dos portos baianos

O despautério burocrático pode naufragar todo o esforço da bancada baiana para desatracar a MP dos Portos no Congresso Nacional

O primeiro canal de entrada e saída de carga do país precisa funcionar 24 horas. Soa estranha a reivindicação, mas, desde o dia 31 de março deste ano, o complexo portuário da Bahia, que inclui os portos de Salvador, Aratu e outros seis terminais privados, não operam com ronda e desembaraço de exportação da alfândega de maneira ininterrupta, sob o argumento de déficit de pessoal. O despautério burocrático pode naufragar todo o esforço da bancada baiana para desatracar a MP dos Portos no Congresso Nacional.

É inconcebível qualquer manobra técnica capaz de segurar a expansão em curso do sistema portuário nacional. Na Bahia, o caso é ainda mais grave. Trata-se de uma conquista de um setor estagnado por décadas pelo ostracismo de governos pouco audaciosos, que transformaram o principal porto da América do Sul, apenas no 10ª do ranking dos portos brasileiros. É evidente o estado de emergência deste entrave.

Diante de um comércio baiano corrente que gira em torno dos $ 19 bilhões ao ano, divididos em $ 10 bilhões de exportações e outros oito de importação em dados de 2012, este alerta do parlamento ecoa ironicamente por toda a Baía de Todos os Santos. Os números colocam o estado com aproximadamente 6% da economia nacional e 56% do comércio internacional da região nordeste. Ninguém tem o direito de impedir o fluxo desta economia a pleno vapor.

Enquanto o porto funciona, a aduana e os analistas da alfândega precisam acompanhar o ritmo da competitividade de um mercado globalizado. Não é crível operar de maneira administrativa, como se o relógio de um porto fosse orientado pelo comércio local. São 75 navios – mensalmente – que ancoram no porto e, sem qualquer justificativa, de uma hora para outra alguém decide operar das 8h às 18h. A ausência de plantão de analistas alfandegários viola a nova lei dos portos e, portanto, prevê punição para os responsáveis por este disparate.

Com o aumento da produção industrial baiana, que apresentou em maio crescimento de 5,5% e superou a taxa média do país (1,4%) e a do Nordeste (2,2%), cresce também a tarefa da logística portuária no estado responder a altura os desafios lançados por uma economia pujante e aquecida. Recentemente, o Palácio do Planalto anunciou a lista dos 50 terminais de uso privado autorizados pelo governo federal. Ao todo, serão R$ 11 bilhões de investimentos privados que vão contribuir para remover os entraves do setor, aumentar a capacidade portuária e elevar a concorrência, com mais eficiência e menor custo logístico. Só o Porto Sul receberá mais de 50% desse valor – são R$ 5,6 bilhões de investimentos privados no porto baiano.

Sendo assim, apesar de todo o esforço de recursos do Governo Federal, fica latente também a necessidade de mais atenção administrativa. Ou seja: maior controle sobre as decisões operativas dos portos. Afinal de contas, se um porto não pode funcionar sem guindastes e portainers, o mesmo cabe para os analistas e auditores da alfândega.

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