OAB-BA: declarações de Maia são ‘irresponsáveis’

Bahia 247 - O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia divulgou uma nota de repúdio às declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) sobre a Justiça do Trabalho. Maia disse que o órgão "não deveria existir" devido as decisões de seus juízes, classificada por ele como "irresponsáveis".

A OAB da Bahia rebateu Maia, e disse que irresponsáveis são suas declarações. Abaixo a íntegra da nota.

"A OAB da Bahia entende que irresponsáveis são as declarações do deputado, que ofendem não apenas aos advogados e magistrados da Justiça do Trabalho que atuam em todo o país, mas também aos milhões de trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, que diariamente vendem sua força de trabalho para sua subsistência e que têm, na Justiça trabalhista, em sua imprescindível missão de equilibrar as relações entre o capital e o trabalho, a garantia do cumprimento das leis, da Consolidação das Leis do Trabalho e da Constituição Federal. A OAB da Bahia lamenta profundamente a ignorância do deputado acerca dos princípios basilares sobre os quais a Justiça do Trabalho foi erigida em mais de 70 anos de história, sobre sua importância num país desigual como o Brasil, seu papel na pacificação de greves e conflitos sociais, na valorização do trabalho e no desenvolvimento da sociedade brasileira e na consolidação da democracia e do Estado Democrático de Direito. A OAB lamenta ainda que, a pretexto de resolver os problemas atuais do país, o presidente de uma casa legislativa apresente proposta tão insensata e descabida que, em detrimento da maioria do povo brasileiro, pretenda beneficiar apenas um pequeno segmento da sociedade, gerando irreparável retrocesso e desencadeando uma nova série de graves problemas sociais a serem resolvidos".